Petição Manifesto de solidariedade com a Porto de Abrigo: defesa da dignidade dos pequenos produtores, por uma pesca social e ecologicamente sustentável.

Manifesto de solidariedade com a
Porto de Abrigo - Organização de Produtores

Pela defesa da dignidade dos pequenos produtores,
por uma pesca social e ecologicamente sustentável.


A Porto de Abrigo, uma organização de produtores da pesca polivalente, local e costeira dos Açores, encontra-se hoje em risco de encerramento, devido à possibilidade de esvaziamento operacional em termos actividades que são centrais para a prossecução da sua missão estratégica - a defesa dos interesses dos seus associados e associadas, com base em princípios e práticas cooperativistas, no fomento da responsabilidade colectiva, e assumindo competências de auto-regulação dos mercados, de forma a contribuir para combater a especulação dos preços de compra ao produtor e promover a sustentabilidade. Ora, o fim da Porto de Abrigo, enquanto organização de produtores, representaria um enorme retrocesso na defesa da pesca e dos/as pescadores/as nos Açores.

Face à gravidade da situação e,

1.Apreciando a situação crítica verificada no sector e o papel que esta cooperativa tem tido, ao longo de mais de 25 anos, na defesa da pesca local e costeira – na região, no país e na União Europeia;

2.Considerando que a crise vivida no sector, conjuntamente com a demora na implementação de mecanismos de resposta a essa crise, e que o protelamento do pagamento dos protocolos devidos e a retenção dos pagamentos, por parte da LOTAÇOR, relativos a quotizações e serviços prestados pela Porto de Abrigo, contribuíram para o agravamento da situação financeira da Porto de Abrigo;

3.Tendo em conta que a ausência de resposta para a resolução do problema tem levado a um agravamento das condições de trabalho dos seus funcionários/as, em especial pelo atraso no pagamento de salários, e que estes trabalhadores e trabalhadoras, não obstante, têm-se empenhado para garantir o desenvolvimento das actividades e compromissos da Porto de Abrigo;

4.Ponderando que a sua situação não se deve a infracções de natureza financeira, visto que as contas da Porto de Abrigo foram sujeitas a várias auditorias por diversas entidades (IFADAP, INGA, Tribunal de Contas Europeu, FSE), sem que fosse detectada qualquer irregularidade que pusesse em causa a instituição e as suas direcções;

5.Estimando que a retirada da Porto de Abrigo da gestão de portos e o bloqueio da prestação do serviço de recolha de pescado em São Miguel, decididas pela LOTAÇOR e pela Subsecretaria Regional das Pescas, contribuirão para prejudicar o desenvolvimento da missão estratégica da Porto de Abrigo;

6.Cientes que o fecho ou esvaziamento da missão estratégica desta Organização de Produtores representaria um recuo em termos do desenvolvimento, ecologica e socialmente sustentado, deste sector produtivo;

Os cidadãos e as cidadãs signatários/as manifestam a sua solidariedade com a Porto de Abrigo e interpelam os poderes executivos e legislativos da Região Autónoma dos Açores, assim como as autoridades nacionais e europeias com competências no sector, no sentido da tomada de medidas urgentes, ouvindo a direcção desta organização, no sentido de desbloquear a execução de um plano de reestruturação financeira que permita à Porto de Abrigo continuar a desenvolver a sua missão estratégica.

Os/as signatários/as apelam igualmente à realização de um debate aprofundado sobre a crise económica, social e ecológica que enfrenta o sector das pescas, que seja consequente na implementação de medidas a curto, médio e largo prazo, promotoras de uma pesca social e ecologicamente sustentável.

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