Petição antenas na Arrifana, não!
Para: Assembleia da República; Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Em pleno Agosto, altura de maior afluência à praia da Arrifana e em que os locais normalmente têm o maior volume de trabalho, foi instalada muito perto da praia e de habitações particulares uma antena de comunicações em total desrespeito pelas distancias mínimas exigidas por lei.
Esta antena, que representa uma perigo para a saúde pública devido ás radiações que emite, desrespeita as regras do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e potencia o perigo de incêndios na área protegida.
Mesmo depois de uma visita ao local de representantes do Instituto de Conservação da Natureza (ICNB) e consequente embargo à instalação, a obra foi concluída tendo ficado a antena em pleno funcionamento emitindo sinal e radiações.
A lei do Parque Natural não possui fundamento jurídico para forçar estas entidades a desmontar a antena, verificando-se assim que existe uma lacuna grave na legislação.
Para que situações destas não se repitam criámos um abaixo assinado para levar o assunto a discussão na Assembleia da Republica.
Esperamos que desta forma a Assembleia da Republica possa rever a lei e a fundamente juridicamente para que se possa proceder à remoção deste e outros equipamentos na mesma situação que, devido a lacunas na lei, procedem ilegalmente e em proveito próprio pondo em risco a saúde publica e desrespeitando a área protegida.
Necessitamos de 4001 assinaturas para levar o assunto a discussão no Parlamento, podemos contar com a tua?
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