Petição para incluir custos de aquisição no cálculo das Mais valias sobre Activos Mobiliários
Para: Todos os Intervenientes nos mercados de Capitais
A lei como está definida não permite incluir os custos de Aquisição no cálculo das Mais e Menos Valias de Activos Mobiliários.
No preenchimento do Modelo 3 Anexo G do IRS, e de acordo com a interpretação das finanças só é possível deduzir no cálculo das Mais Valias os custos inerentes à alienação, provocando assim uma distorção da Realidade.
Senão vejamos:
No dia 2 de Janeiro de 2013 eu compro 1000 acções da Empresa XYZ a 10€, com custos de corretagem de 50€ , Imposto selo de 2€ e taxas de bolsa de 5€.
No dia 3 de Janeiro de 2013 decido Vender as mesmas 1.000 acções da Empresa XYZ a 10.10€ com custos de corretagem de 50€, Imposto Selo de 2€ e taxas de bolsa de 5€.
Na operação de compra posso concluir que as 1.000 acções me custaram 10.057€ (1.000 acções *10€+50€+2€+5€)
Na operação de Venda realizei 10.043€ (1.000 acções *10.10€ - 50€ -2€ - 5€).
Resumindo, Perdi nesta operação 14€
Na actual legislação tal não acontece, isto porque, não podendo incluir as despesas na compra o resultado final do cálculo da mais/menos valia será diferente.
Para as finanças o cálculo será feito da seguinte forma.
O valor de compra será o Valor iliquido não incluindo despesas.Neste caso 1.000 acções * 10€ resultam num custo de 10.000€
O valor da Venda é o resultado de 1.000 acções vendidas a 10.10€ e deduzidas das despesas (-50€-2€-5€), ou seja 10.043€
Somando as Compras com as Vendas ou seja -10.000€+10.043€ obtemos uma mais valia de 43€ quando na realidade e como demonstrei perdi dinheiro nesta operação.
Assim sendo solicitamos que os custos de aquisição possam ser introduzidos no cálculo das mais e menos valia afim de repor a verdade.
