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A Imoralidade dos Nossos Governantes

Para: Presidente da República; Assembleia da República; Primeiro Ministro; Provedor da Justiça

Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Provedor da Justiça

Não só os actuais, como todos ou quase todos os que os antecederam, leva-nos a manifestar de forma cívica o nosso descontentamento que, pensamos
ser o da maioria dos Portugueses, senão mesmo de todos, exceptuando os
“politiqueiros” deste País.
Há vários anos que estamos em austeridade e o actual orçamento traz mais
austeridade para os mesmos: O Cidadão Comum!!!
Em vez das soluções propostas de cortes nos ordenados, pensões, aumento
impostos directos e indirectos propomos:
1- Redução imediata do nº deputados para o mínimo previsto na Constituição
(180, art.º 148 Constituição Portuguesa)
2- Suspensão do prémio presença para todos os deputados
3- Contenção nas despesas de deslocação de todos os deputados, membros
do Governo ou da Presidência da República (PR), a começar pelo PrimeiroMinistro e Presidente da República
4- Suspensão das ajudas de custo para todos os que utilizam “os carros do
estado” (oficiais e oficiosos)
5- Limitar as despesas de representação e a sua atribuição a um leque o mais
restrito possível de elementos em qualquer nível governativo (central ou
autárquico).
6- Reduzir ao essencial os Conselhos de Administração das Empresas
Públicas (2 - 3 elementos serão mais do que suficientes).
7- Reduzir e alterar a frota “topo de gama” das empresas públicas
8- Ordenados compatíveis com a saúde financeira das respectivas empresas e
com os resultados anuais das mesmas.
9- Suspensão do subsídio estatal aos partidos políticos.
10- Suspensão do subsídio estatal aos sindicatos
11- Suspensão das verbas atribuídas às diversas fundações exceptuando
aquelas que realmente desempenhem um papel activo e visível, no campo
social e humano, de ajuda aos mais necessitados.
12- Redução das frotas automóveis da Assembleia da República (AR), Governo
e PR (por via da não renovação das mesmas)
13- Redução do nº de elementos, a todos os níveis, que compõem os diversos
gabinetes da AR, do Governo e da PR para o mínimo essencial ao seu
funcionamento.
14- Redução drástica e efectiva do nº de Assessores, Consultores, etc que
“giram” em torno da AR, do Governo e da PR
15- Redução drástica e efectiva nas despesas de consultadoria a empresas
externas à AR, Governo ou PR.
16- Manter no valor actual ou suspender a taxa de radiodifusão.
17- Responsabilização efectiva dos gestores e políticos por má prática ou gestão
danosa dos cargos que ocupam
18- Redução de impostos como IMI, IUC, IVA em certos campos estratégicos
(restauração, artigos alimentares e outros de 1ª necessidade)
19- Austeridade sim mas, com EQUIDADE na distribuição dos “sacrifícios”!

Apresentar um orçamento onde se corta entre 2,5% a 12%, nos ordenados e
pensões, aumentando em 8% na despesa governativa é equidade?!?

Vivíamos acima das nossas possibilidades por erros dos políticos que criaram
na população falsas expectativas! Mas o “Povo” já desceu para um nível
bastante abaixo do limite do aceitável. E os políticos? Segundo observamos
continuam a viver muito acima das possibilidades do País!!

Haja RESPEITO pelo Cidadão Comum que é a maior vítima da actual crise.



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Esta petição foi criada em 22 outubro 2013
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