Colocações de professores por contratação inicial e reserva de recrutamento em escolas TEIP e com Autonomia
Para: Assembleia da República
Porque é que os horários das TEIP e autonomia não são preenchidos pela contratação inicial ou pelas reservas de recrutamento?
Todos estes horários têm de ser validados pela DGAE para verificar se existem quadros em mobilidade para esses horários. Só depois é que vão para as Contratações de Escola (CE).
Porque é que após verificarem que não existem quadros em mobilidade não se verifica a bolsa de recrutamento de contratados? Onde as pessoas já se encontram graduadas? Todo o processo de CE é lento, por isso é que ainda existem tantos alunos sem professor, além de que abre muitas injustiças, como por exemplo, as renovações das CE deste ano. Quem é que em agosto de 2012 sabia que ia abrir um ciclo intermédio de 4 anos de renovação? Se isto fosse conhecido, os colegas mais graduados tinham-se candidatado a estes lugares e dificilmente quem renovou este ano renovava. Mais, onde está a igualdade prevista na nossa Constituição, quando apenas se permite às CE renovarem e as colocações por contratação inicial e reserva de recrutamento não puderam fazer? Estas últimas podiam renovar se fosse o 1º, 2º ou 3º ano de renovação e foram impossibilitadas de o fazer. O mais graduado de um grupo de recrutamento que ficou colocado por contratação inicial pela 1ª vez numa escola em 2012/2013 não podia renovar este ano porque era o último ano do ciclo de 4 anos e 2013/2014 era o inicio de um novo ciclo de 4 anos. Um colega menos graduado, colocado numa CE, já o pôde fazer, abrindo um ciclo de renovação que ninguém sabia que ia existir.
A presente petição serve para que os horários das escolas TEIP e com contrato de autonomia sejam ocupados por contratação inicial ou reserva de recrutamento e que as renovações das CE deste ano não sejam autorizadas para o próximo ano letivo. Só assim é que o principio da igualdade da nossa constituição pode ser preservado.
