Saída de Portugal da União Europeia
Para: Heróis do Mar; Portugueses; Lusos; comunidades portuguesas
Cláusula de saída
O Tratado de Lisboa prevê um mecanismo de saída voluntária e unilateral da União Europeia (artigo 50.º do Tratado da União Europeia). O Estado-Membro que pretende retirar-se notifica da sua intenção ao Conselho Europeu que apresenta orientações para a celebração de um acordo que fixe as modalidades da saída.
Este acordo é celebrado por maioria qualificada pelo Conselho, em nome da União Europeia (UE), após aprovação do Parlamento Europeu.
Os Tratados deixam de se aplicar ao Estado que efectua o pedido desde a entrada em vigor do acordo ou, o mais tardar, dois anos após a notificação de saída. O Conselho pode decidir prolongar este período.
Qualquer Estado que saia da UE poderá solicitar a respectiva reintegração, voltando a submeter-se ao procedimento de adesão.
...
Cenário A - Portugal sai do Euro e desvaloriza a nova moeda
Vantagens
a) Desvalorizando a moeda nacional (por exemplo Escudo), o preço dos produtos nacionais ficaria mais baixo nos mercados internacionais, o que permitiria aumentar a venda de produtos nacionais nos mercados externos, com consequente estímulo e aumento das nossas exportações que constituem um dos principais motores da economia nacional. Ou seja, uma moeda nacional fraca estimularia a produção de produtos nacionais, em detrimento da importação de produtos do exterior. Passaria assim a existir um protecionismo natural dos produtos nacionais e consequente redução das importações e aumento das exportações;
b) Uma moeda Portuguesa fraca, iria tornar Portugal ainda mais atractivo para o turismo internacional, com consequente aumento da receita e consequente vantagem para o sector do turismo, restauração e afins, bem como para a nossa balança comercial no comércio externo;
c) O aumento das exportações arrastaria uma cadeia em série de novas vantagens que se auto-sustentam e se influenciam reciprocamente. Essas vantagens, seriam nomeadamente:
c.1) Aumentando o volume das exportações, significaria que o volume de vendas nacional iria aumentar na mesma proporção;
c.1.1) Se o volume das exportações e das vendas aumenta, a balança comercial com o exterior tende a equilibrar e aumenta a riqueza e o PIB Nacional. Por sua vez, o Estado vai aumentar proporcionalmente a sua receita fiscal, ou seja, vai aumentar a sua receita de IVA e de IRC.
Existindo uma maior receita fiscal, o deficit das contas públicas tende a baixar, passando a existir um maior equilíbrio entre despesa e receita do Estado e, consequentemente, um Estado com as suas Contas Públicas e deficit equilibrado, poderá aliviar um pouco a carga fiscal que incide sobre os contribuintes. Por exemplo, poderia não aplicar o novo Imposto Extraordinário que vai incidir sobre o rendimento de metade do 14º mês (Subsídio de Natal).
Um Estado com as suas contas públicas em dia e um deficit controlado, é um Estado que não depende de ajudas externas, como por exemplo, financiamento da Troika e de países e entidades diversas, não tendo assim que depender desses financiamentos, nem que suportar o pagamento dos respectivos juros altíssimos;
c.1.2) Existindo um maior alívio da carga fiscal sobre os cidadãos/famílias, estes dispõem de um maior rendimento disponível para consumo interno e, consequentemente, de um maior poder de compra. Maior poder de compra significa aumento das vendas e da produção para as empresas, com consequente aumento de receita fiscal para o Estado.
No entanto, dentro deste cenário, será de prever um aumento da taxa de inflação, sobretudo numa fase inicial. Porém, na globalidade da economia nacional, atendendo ao aumento de produtividade das empresas Portugueses e à redução da taxa de desemprego, será de prever um aumento do poder de compra que contribui positivamente para uma maior capacidade de poupança das famílias. Daqui decorrem benefícios para a Banca, passando esta a dispor de um aumento e de um maior reforço dos depósitos de clientes, bem como de uma menor necessidade de se financiar no exterior. Este ciclo tende a repetir-se continuamente;
c.1.3) Por outro lado, aumentando o volume das exportações e das vendas, é necessário que as empresas aumentem a sua produção e, deste modo, precisam de mais mão de obra. A necessidade de um aumento de mão de obra cria novos postos de trabalho e reduz o número de desempregados.
Existindo menor número de desempregados, significa que um maior número de contribuintes paga IRS ao Estado e desconta para a Segurança Social (Taxa Social Única - TSU).
A segurança Social fica mais forte, porque recebe mais receita proveninete de Empresas e trabalhadores (TSU) e, por outro lado, tem menos subsídios de desemprego para pagar porque passaria a haver menos desempregados.
A criação de novos postos de trabalho aumenta o rendimento disponível das famílias, repetindo-se o ponto c.1.2)
Desvantagens
1 - Pagamento de taxas e custos câmbiais nas trocas comerciais com a zona euro;
2 - Tendência para aumento da taxa de inflação, pelo menos numa fase inicial, sobretudo devido à inevitável importação de petróleo e seus derivados, mas também de outras fontes energéticas e produtos diversos, tais como, gás natural, eletricidade, automóveis, tecnologias, matérias primas, etc;
3 - Desvalorição do valor real dos salários e perda de poder de compra por efeito da desvalorização do Euro e consequente aumento da taxa de inflação;
4 - Desvalorização do valor dos depósitos bancários, proporcional à desvalorição da nova moeda (Escudo) face ao Euro, caso a conversão de Euros em Escudos seja feita antes da desvalorização do Escudo face ao Euro, mantendo a relação de paridade de 1 Euro = 200,482 Escudos. Supondo que o Escudo sofre uma desvalorização de 30% face ao Euro, a nova relação de paridade será de 1 Euro = 260, 63 Escudos. Contudo, se o depositante em vez de receber 260,63 Escudos por cada Euro depositado apenas receber os atuais 200,482 Escudos, significa que terá uma perda real de 30% no valor do seu depósito;
5 - Pânico na Banca motivado pela corrida aos bancos para levantamento dos depósitos bancários em Euros;
6 - Acentuado agravamento do valor da dívida a pagar à Troika e a outros países credores de Portugal, já que a desvalorição da moeda nacional para um valor inferior ao ao euro, faria aumentar o valor da dívida portuguesa aos credores internacionais na mesma proporção;
7 - Aumento do valor da dívida a pagar pela Banca aos seus credores internacionais. Por este motivo, a Banca terá tendência a aumentar a taxa de juro na concessão de crédito a particulares e empresas;
8 - No que respeita aos empréstimos à habitação e ao crédito pessoal feitos em euros, imaginando um cenário em que Portugal voltasse de novo ao escudo, sendo o Banco de Portugal uma pessoa de bem, em princípio, para efeito de cálculo do valor em dívida em todos os empréstimos anteriores à recoconversão do euro para escudo, a paridade entre as duas moedas seria feita com base na relação de 1 euro = a 200,482 escudos, já que era esta a relação de paridade que existia na altura em que o escudo foi convertido em euros.
Porém, em relação a esta delicada matéria que respeita aos empréstimos celebrados no período em que vigorou o euro, se o Banco de Portugal não estiver de boa fé, se não for uma pessoa de bem e se não respeitar os compromissos assumidos pelos Portugueses no período em vigorou o euro, poderá ser estabelecida nos referidos empréstimos uma paridade que não respeite a relação de 1 euro = 200, 482 escudos, o que seria um assalto descarado ao bolso de todos os Portugueses.
Imagine o leitor que para efeito de cálculo do valor em dívida relativo aos empréstimos celebrados na vigência do euro, era adoptada pelo Banco de Portugal uma paridade de 1 euro = 260, 63 escudos. Isto significaria que o seu empréstimo de por exemplo 100 000 euros, com o valor correspondente de 20 mil e 48,2 contos (20 048 200 escudos) na relação de paridade de 1 euro = 200, 482 escudos, iria agora sofrer um agravamento de 30%, passando o caro leitor a dever ao banco 26 mil e 62,7 contos, em vez de os anteriores 20 mil e 48,2 contos.
Cenário B - Portugal abandona a Zona Euro e valoriza a nova moeda (Pouco Provável)
Vantagens
- Empresas nacionais pagam mais barato nas importações;
- Cidadãos Portugueses podem adquirir produtos mais baratos no estrangeiro e usufruir de férias mais baratas fora de Portugal, atendendo a que neste cenário a moeda nacional estaria mais forte do que o próprio Euro;
- Algum alívio no pagamento da dívida do Estado Português à Troika e aos restantes credores, uma vez que uma moeda nacional mais forte do que o Euro, reduz essa mesma dívida;
- Algum alívio no pagamento da dívida que a Banca contraíu junto dos seus credores.
Desvantagens
As desvantagens estão presentes em todos aqueles aspectos considerados vantagem no Cenário A: "Portugal sai do Euro e desvaloriza a nova moeda".
