Portugal Mais Justo
Para: Assembleia da República
Devido à grave crise económica que continuamos a passar, vimos por este meio interpor uma "acção" na forma de petição pública com base no site www.peticaopublica.com, solicitar com efeitos imediatos as seguinte medidas:
1º - Eliminação de todas as ajudas de custo dos membros do Governo e dos Deputados;
2º - Eliminação de todas as regalias dos antigos membros de Governo, bem como dos antigos Presidente da República;
3º – Eliminação das reformas atribuídas aos membros do Governo e Deputados assim que acabam as suas funções ( cada trabalhador tem de trabalhar no mínimo até aos 65 anos);
4º - Venda imediata de todos os Carros Supérfluos (2 Carros no máximo por cada ministro e Presidente da República);
5º – Redução dos números de Deputados para um máximo de 121;
6º - Subida do Sálario Minimo Nacional e de todas as Pensões para um mínimo de 500,00 €;
7º - Limitação do tecto das reformas para um máximo de 6.000,00 € de forma a garantir a solidariadade social;
8º - Limitação dos sálarios da Administração Central e empresas públicas para um máximo do valor do Sálario do Presidente da República;
9º - Eliminação da Acumulação de Cargos Públicos com Cargos nos Privados;
10º – Alivio da Carga Fiscal (IVA, IRS, TSU)
11º – Regulamentação activa dos Preços em mercados regulados;
12 – Regulamentação dos preços dos Combustiveis;
Alteração da Constituição de Portugal para 2013 para poder atender
o seguinte, que é da mais elementar justiça:
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá
reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual
aos restantes cidadãos. Todos os deputados ( Passado, Presente e Futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social imediatamente. O deputado irá participar nos
benefícios do regime da S. Social exactamente como todos os outros
cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra
finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.
3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os
portugueses e da mesma maneira.
4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.
5. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses.
Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então irem para casa e procurar outro emprego.
