Contra o Abandono e Isolamento da ilha de Porto Santo

Esta petição além de queixosa é também um apelo à Comissão Europeia, ao Governo Português e Governo Regional para garantir que os direitos de um cidadão europeu, português e de uma comunidade sejam protegidos, como previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e nos Direitos Fundamentais do Homem.
Denuncio a violação do princípio constitucional da igualdade e de continuidade territorial, pedindo a quem compete que prossigam com a investigação da situação presente ao nível dos transportes aéreos e marítimos de e para a ilha do Porto Santo, identificando assim as diversas infrações, corrigindo assim as desigualdades estruturais, de apoios, impedimentos constantes no desenvolvimento econômico desta ilha, onde a própria União Europeia fomentou vários investimentos, muitos deles projetos pioneiros, na área do Desporto e Energias Renováveis.
Nos últimos anos a decisão de muitos Hotéis fecharem foi incomportável, mas digo-vos que cancelarem a única ligação aérea ao continente português é realmente assustador para quem aqui vive, que direta ou indiretamente trabalha na área do Turismo e além de impedir a entrada de turistas, é limitante também para quem precisa de sair da ilha. Previstas as decisões neste inverno de reduzir as ligações marítimas e o único voo entre as duas ilhas faz lembrar de como era viver numa ilha de miséria e fome, antes do 25 de Abril.
Temos dos melhores aeroportos internacionais de Portugal, na ilha vizinha que detém a maior parte do investimento e poder recebem centenas de milhares de turistas todo o ano (cruzeiros e voos constantes), nas ilhas das canárias, não muito longe, recebem turistas todo o ano, aqui com todo o potencial e infraestruturas aplicam taxas muito altas no aeroporto, onde ninguém percebe como se pode deter de poder e lobbies de tal forma que o que nos está a acontecer é um verdadeiro abandono...
Hotéis "decidem" fechar entre Outubro a Abril, as poucas companhias que operam para cá (e que recebem subsídios por manter esta linha) reduzem e muitas cancelam as ligações para a ilha alegando pouca procura, pois se as taxas são muito superiores afasta qualquer investidor. O fraco marketing é também responsável pela fraca procura, pouco se investe na promoção distinta do Porto Santo para mercados distintos. Tudo isto originou o afastamento e isolamento desta ilha , SIM COM TUDO ISTO VAMOS PASSAR 6 MESES COM POUCAS OU QUASE NENHUMAS LIGAÇÕES DE E PARA PORTO SANTO. Peço-vos que intervenham e nos protejam desta discriminação geográfica, investiguem as desigualdades e irregularidades e administrativas.
O Direito Europeu concede direitos e obrigações não só apenas aos Estados Membros, como também aos cidadãos e empresas com papel importante nas comunidades.
A estratégia e financiamento dos transportes na UE tem por objetivo garantir um nível de desenvolvimento uniforme das infraestruturas e direitos em todos os Estados Membros, reclamo então o direito pelo menos de ser investigada a situação particular do Porto Santo.
Visto que estão também preocupados em reforçar a unidade das economias europeias e assegurar o seu desenvolvimento harmonioso, lutem pela redução das desigualdades entre as regiões e do atraso das menos favorecidas tal como esta dupla insularidade.
Ajudem-nos! Há o compromisso contra a discriminação e igualdade de oportunidades previstas pelos direitos fundamentais da União Europeia.

Agradeço desde já a apreciação sobre este assunto urgente às Entidades Competentes e aguardo atentamente pela vossa resposta ao apelo de ajuda!

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