PETIÇÃO A FAVOR DA IMPOSIÇÃO DE UM LIMITE MÁXIMO DAS PENSÕES DE REFORMA A TODOS OS PORTUGUESES, SEM EXCEÇÃO

Assunto: Implementar um limite máximo de 1700€ de pensão de reforma a todos os portugueses, incluindo as subvenções vitalícias dos políticos. Limitação a apenas uma pensão por português, tornando-se proibida a cumulação.

Os cidadãos portugueses não concordam com a insustentabilidade real do país criada e permitida pela classe política, no que concerne a políticas de sistemas de pensões de reforma e subvenções vitalícias dos políticos.

Factos:
- De acordo com dados preliminares do Boletim Estatístico do Banco de Portugal divulgados em Agosto de 2013, o total da dívida das administrações públicas atingiu os 214.573 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2013, o equivalente a 131,4% do PIB, na ótica de Maastricht, que é utilizada pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
- o rácio entre idosos e activos passou de 15% em 1979 para 29% em 2011, e o Eurostat prevê 58,5% para 2050.
- o número de trabalhadores por pensionista (considerando apenas o regime geral da Segurança Social) passou de 5,6 em 1974 para 1,9 em 2010; se considerarmos a Caixa Geral de Aposentações, o número desce para 1,57. Isto é, um trabalhador e meio por cada reformado.
- Os países desenvolvidos de 1º mundo como a Suíça perante a iminência da insustentabilidade do seu sistema de pensões de reforma limitaram as pensões de reforma a 1 pensão por cidadão e incluíram um teto em francos equivalente a 1700€.
- Portugal é um país que tem cá a Troika neste momento no país e pela terceira vez, todavia:
a) há na Função Pública 90958 aposentados com reforma entre 2000€ e 3000€;
b) há na Função Pública 14445 pensionistas com reforma entre 3000€ e 5000€;
c) há na função Pública 1697 aposentados com reforma acima dos 5000€
d) As subvenções vitalícias dos políticos (pagas a cerca de 400 ex-titulares de cargos) escapam continuamente aos cortes;
e) O Número de pensionistas com reformas elevadas não pára de aumentar;
f) No regime da Segurança Social, 818 recebem pensão dourada.
g) há portugueses que acumulam mais do que uma pensão. Mas na desenvolvida Suíça só se pode ter uma pensão;
h) Quem desconta hoje, assim não terá um dia direito a reforma.

Os cidadãos subscritores desta petição exigem:
1 – Limite de qualquer tipo de pensão ou subvenção a 1700€ a todos os portugueses, sem qualquer exceção política
2 - Proibição de acumulação de qualquer tipo de pensões/subvenções

Braga, Agosto de 2013

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