Transparência e Seriedade nas Eleições Autárquicas de 2013.
Para: Exmo. Presidente da República Portuguesa, Assembleia da República.
As próximas eleições autárquicas são, desde das Legislativas de 2011, o acto eleitoral mais próximo e no qual os Portugueses vão escolher a sua governação local a nível de Câmara. É um acto importante e que deve ser valorizado por todos os candidatos de Câmara, Assembleia Municipal ou de Junta de Freguesia. Por isso, e para uma maior transparência eleitoral junto das populações, os cidadãos que subscreveram esta petição, pedem o seguinte:
- Que todos as Câmaras publiquem através de entidades externas, as suas contas camarárias que deverão sobretudo incidir onde foram efectuados os maiores gastos e quais os montantes de dívidas actual, e a possível descida ou aumento na mesma num prazo de 4 anos ( Tendo em conta o tempo de um mandato, e onde não deverão ser incluídas receitas extraordinárias ).
- Os gastos com cada elemento do executivo: Presidente de Câmara, Adjunto, Vereadores com pelouro, Presidente de Assembleia Municipal e respectivos membros da Assembleia, Presidentes de Junta de Freguesia e respectivos membros da Junta.
- Deverão ser descriminados as regalias a que tem acesso no exercício da função: Nomeadamente carros, cartões de crédito, ajudas de custo e afins.
- Que os Partidos Políticos publiquem para conhecimento da população do valor do orçamento de campanha, bem como a proveniência dos donativos depositados nas respectivas contas de campanha.
- Que se houver algum processo em tribunal a decorrer, ou que tenha decorrido, e em que um dos candidatos a qualquer órgão autárquico tenha sido condenado ou que meta em causa a sua idoneidade moral, que o mesmo seja tornado público junto da população através do boletim municipal.
Tudo o que aqui se pede é o mínimo de modo a existir transparência e para que as populações saibam toda a verdade sobre aqueles que se acham dignos de governar.
Pela Transparência.
Pela Honestidade.
Pela Seriedade.
