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Protesto pela atitude do governo português perante o voo presidencial da Bolívia

Para: Exmos Srs., Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro

Consideramos grave a atitude do Governo português de impedir o sobrevoo e a aterragem em território nacional do avião presidencial da República da Bolívia em que viajava o respectivo Presidente Evo Morales. Uma decisão que continua sem cabal esclarecimento e apuramento de responsabilidades, e sem a exigível explicação diplomática que se impõe face a um país com que Portugal mantém relações amistosas. Situação inaceitável, contrária ao convívio pacífico entre nações e aos interesses do nosso país em concreto.

Este acto do Governo português representa uma violação de princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa e de convenções internacionais a que Portugal está vinculado.

Uma atitude tanto mais censurável quanto convergente com a de outros países europeus – França, Espanha e Itália – e tomada no alegado pressuposto da presença nesse avião de Edward Snowden, que denunciou massivos actos de espionagem que os serviços secretos dos EUA mantêm em todo o mundo.

A decisão do Governo português causou graves prejuízos no relacionamento externo do Estado Português, nomeadamente com a República da Bolívia e outros países da América Latina

Por tudo isto, não só consideramos ser nosso dever expressar o nosso protesto contra este comportamento do Governo português, como exigir que este dê explicações precisas sobre o que se passou e apresente as adequadas desculpas formais à República da Bolívia e ao seu Presidente.



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Esta petição foi criada em 11 julho 2013
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