Alteração da Constituição Portuguesa
Para: Assembleia República
Alteração da Constituição de Portugal para 2013 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato que contribuirá para a sua reforma e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. Os deputados, funcionários públicos vão contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos.
a, Todos os deputados e funcionários públicos ( Passado, Presente e Futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social imediatamente. Participarão nos benefícios do regime da S. Social exactamente como todos os outros cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.
3. Deputados e funcionários públicos passam a ser regidos pelas mesmas leis para obtenção reforma, como todos os portugueses.
4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial, e qualquer outra lei em que tenha beneficio directo.
5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde actual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.
6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses, o que implica directamente a perda de imunidade parlamentar.
7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então prosseguir a sua vida pessoal/profissional.
9. Deputados e funcionários públicos passam a ser regidos pelas mesmas leis trabalho, como todos os portugueses, inclusive 40 horas semanais de trabalho.
