Petição para a recuperação dos postos de trabalho das equipas dos extintos Centros Novas Oportunidades

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (A.N.Q.E.P.) anunciou a abertura do prazo de candidaturas para os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (C.Q.E.P.), que substituem os extintos Centros Novas Oportunidades (C.N.O.). Ao contrário do que seria de esperar, não serão criados postos de trabalho para os trabalhadores das equipas dos C.N.O., profissionais com formação de base adequada, formação profissional específica e experiência no desempenho das funções. Segundo as instruções de candidatura, as entidades promotoras devem já dispor de elementos para formar a equipa, quer sejam recurso próprio ou de entidades parceiras. O perfil que até aqui era exigido para fazer parte da equipa técnica, é agora completamente desvalorizado.

Estamos perante uma situação injusta, despropositada e inconsequente. Os novos C.Q.E.P. serão dinamizados por profissionais sem experiência e sem a formação de base adequada para realizar as tarefas exigidas a um Técnico de Orientação, Reconhecimento, Validação e Certificação . A A.N.Q.E.P. remete a responsabilidade para o Ministério da Educação e da Ciência mas até ao momento nenhuma destas entidades apresentou uma justificação plausível para esta tomada de decisão, que representa um enorme desperdício de recursos e uma vontade óbvia de descartar as equipas sem quaisquer perspectivas de trabalho futuro na área da Educação. É importante referir que grande parte dos profissionais tinham contratos de trabalho até ao final deste ano, portanto foram enormes os gastos em indeminizações por extinção do posto de trabalho ( muitas, lamentavelmente, até à data não foram pagas).

Os profissionais experientes que durante anos defenderam a iniciativa Novas Oportunidades trabalharam muitas vezes sem os materiais necessários, sem instalações próprias. Passaram vários meses sem ordenado a aguardar financiamentos. Nunca desistiram perante todas as adversidades ! Mesmo assim, viram o projeto a que dedicaram anos da sua vida sofrer uma morte lenta, mal pensada, sofrida, apenas por questões políticas. Mesmo assim, mantiveram a esperança de recuperar os seus postos de trabalho...agora, toda essa esperança cai por terra. Esta é a última oportunidade de dar voz aos membros das equipas ! Os C.Q.E.P. só serão sinónimo de qualidade com equipas adequadas e selecionadas com exigência. Se acredita que os elementos das equipas C.N.O. deviam ter oportunidade de fazer parte da equipa dos novos C.Q.E.P., por favor assine esta petição. Obrigada!

Claudia Ferreira

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