Referendo aos investimentos públicos
Para: Assembleia da República
Está farto que os políticos decidam sobre a realização de investimentos de milhares de milhões de euros, com repercussões sobre a vida de todos os portugueses, nascidos e por nascer, baseados em estudos de caráter duvidoso (considerando as enormes derrapagens orçamentais face às estimativas de custos iniciais), sem que lhe deem satisfações, nem antes, nem depois?
Exija a devolução deste direito de decidir, através da sua transformação na obrigatoriedade legal e/ou constitucional de que tais decisões de investimento, acima de determinado montante do PIB português, sejam objeto de referendo.
Os referendos devolvem ao povo parte das competências e liberdades transferidos para os representantes eleitos, os quais muitas vezes desrespeitam ou esquecem esse dever de representação, e obrigam à discussão alargada sobre os benefícios e malefícios dos investimentos.
É certo que os referendos têm custos, contudo, no tempo da internet e das comunicações eletrónicas, tais custos poderiam ser reduzidos.
A ideia base desta petição é abrir a discussão sobre esta matéria.
