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Beneficiar os sistemas de transportes públicos na zona metropolitana de Lisboa, através de portagens urbanas

Para: Exmo. Sr. Presidente das Estradas de Portugal, Exmo. Srs. Ministro da Economia e Secretário de Estado dos Transportes, Exmo. Srs. deputados e Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Queremos a redução das tarifas e melhores sistemas de transportes públicos de qualidade, com maior frequência, maior abrangência territorial e durante um período mais alargado, na zona metropolitana de Lisboa. O direito à mobilidade é um direito fundamental consagrado no art.º 44.º da Constituição da República Portuguesa.

Considere-se ainda que os mais de 500 mil veículos que entram diariamente na cidade de Lisboa provocam:

1 - Elevados índices de emissões de poluentes, deteriorando seriamente a qualidade do ar, cujos estudos demonstram forte correlação com diversas doenças respiratórias mortais;

2 - Elevados índices de poluição sonora, cujos estudos referem que provocam sérias maleitas para o sistema endócrino e diminuição severa da qualidade de vida;

3 - Carência de espaço público com qualidade, sendo o estacionamento ilegal sobre o espaço pedonal uma constante, deteriorando seriamente a qualidade de vida de muitos cidadãos, essencialmente idosos;

4 - Elevados índices de atropelamentos, essencialmente idosos e crianças. Há em Lisboa em média mais de dois atropelamentos por dia; morrem em Portugal 120 pessoas por ano atropeladas;

5 - Congestionamento excessivo do tráfego, causando perdas de tempo evitáveis para os utilizadores de automóvel e transporte público

6 - Custos de manutenção de infraestrutura rodoviária dentro de Lisboa, os quais são pagos pelos seus munícipes sem comparticipação adicional dos efetivos utilizadores da infraestrutura

Embora o automóvel seja um veículo importante para o conforto e autonomia dos seus utilizadores, observamos que o excesso de tráfego automóvel em Lisboa, é o causador principal de poluição atmosférica e sonora, da degradação ambiental urbana e de acidentes de viação. Os congestionamentos causados pelos automóveis refletem em perdas económicas e energéticas no transporte público municipal e intermunicipal. Todos estes fatores provocam grave diminuição da qualidade de vida dos munícipes de Lisboa, e daqueles que a visitam, tendo variados custos externos.

Vêm assim os proponentes requerer, para que em Lisboa sejam introduzidas (opcionalmente de forma temporária, por exemplo seis meses) portagens à entrada da cidade, mais conhecidas por Sistema de Taxação de Tráfego.

Já implementaram com sucesso sistemas similares, cidades europeias como Milão, Londres, Estocolmo ou Riga. Os resultados demonstraram que o tráfego diminuiu em média entre 10% a 30%, tendo havido melhorias significativas na qualidade do ar e na redução da poluição sonora. As receitas provenientes deste sistema de portagens deveriam reverter diretamente para a melhoria dos sistemas de transportes coletivos de passageiros.

Dessa maneira, observa-se que existem diversas cidades com realidades distintas, que vêm pondo em prática melhorias para a circulação de peões e ciclistas, e quando integrado ao transporte coletivo e aos meios não motorizados, o espaço urbano produz pólos comerciais e áreas habitáveis mais atraentes, melhora a qualidade ambiental da cidade, promove um aproveitamento do solo mais eficiente e reduz os impactos negativos causados pelo tráfego de automóveis, valorizando as vias urbanas e os espaços públicos

Poder-se-iam aplicar isenções ou descontos, para determinados horários e dias de menor tráfego, para transportes públicos como táxis, veículos empresariais considerando que os transportes públicos não são uma alternativa, moradores, veículos elétricos ou automobilistas que já pagam para entrar na cidade, como por exemplo os que vêm da margem sul, mesmo que esse montante não reverta para a cidade, mas sim para a Lusoponte. Deixamos todavia o poder político regular estes descontos e isenções.

Com os presentes sistemas de portagem eletrónica, onde se incluem os Dispositivos Eletrónicos de Matrícula (DEM) ou Sistema de Reconhecimento Automático de Matrículas (ALPR), já em uso em diversas autoestradas, estamos também em crer, que do ponto de vista técnico, a implementação do sistema proposto estaria facilitada.

Bem sabemos que os automobilistas são já largamente taxados na utilização das rodovias de acesso à cidade, mas a cidade de Lisboa que acolhe todos esses veículos não é justamente ressarcida pelas respetivas externalidades. Passado o período de teste (a usar-se), far-se-ia um referendo municipal, onde os munícipes deliberariam se queriam manter o dito sistema, ou retroceder à forma anterior, i.e., sem portagens.

Esperançados que a proposta vá avante e traga consideráveis melhorias na qualidade de vida dos munícipes,



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