Pela obrigatoriedade da sensibilização das crianças em relação ao comportamento e necessidades dos animais e à forma como devem agir e comportar-se com os mesmos no ensino pré-escolar e primário.

Nos termos da referida petição, vimos, respeitosamente pedir à Assembleia da República, na pessoa de V. Exa, que o governo legisle no sentido de alterar a lei actualmente em vigor, tornando obrigatório no ensino pré-escolar e primário a sensibilização das crianças em relação ao comportamento animal, às necessidades dos animais e à forma como devem agir e comportar-se com os mesmos.
Assim,
1. Considerando que vivemos numa sociedade onde se nota uma evidente falta de respeito para com os animais e ignorância em relação aos comportamentos e necessidades dos mesmos;
2. Considerando que as crianças que actualmente frequentam a escola serão a futura geração de adultos, pais e educadores;
3. Considerando que valores importantes como a educação, o respeito e o altruísmo devem ser incutidos desde tenra idade para que as crianças venham a tornar-se cidadãos responsáveis em adultos;
4. Considerando que o percurso escolar de uma criança é parte muito importante da construção da sua personalidade, educação e conhecimento;
5. Considerando a evidente falta de conhecimento, actualmente notada nas crianças da nossa sociedade, em relação ao comportamento animal e às necessidades do mesmo;
6. Considerando que tem sido cada vez maior o número de agressões a animais praticado por crianças perto das escolas;
7. Considerando o disposto no Artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, impõem que os estados-membros devem "ter plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis";
8. Considerando que os animais são seres de uma vida, e que partilham com o ser humano do mesmo interesse em sobreviver.

Os signatários defendem que:

- Deve ser obrigatório abordar o tema animal no ensino pré-primário e primário.
- Deve ser obrigatório incutir na criança desde tenra idade, a noção de que um animal não é um objecto ou brinquedo.
- Deve ser obrigatório ensinar às crianças que um animal tem vida e sente tristeza, alegria, dor, medo, fome, frio e tem ainda a capacidade de criar laços afectivos com as pessoas.
-Deve ser obrigatório ensinar a criança que adoptar um animal é uma responsabilidade, assim como ter um filho.
- Deve ser obrigatório ensinar às crianças que tal como elas, o animal deve usufruir de cuidados médicos como vacinas, entre outros.
-Deve ser obrigatório informar as crianças que abandono e maus tratos de animais são atitudes erradas, cruéis e que merecem ser castigadas.
-Deve ser obrigatório incutir nas crianças a noção de que o ser humano é o responsável pela domesticação de animais e tem, por isso, obrigações e deveres a cumprir perante os mesmos.
-Deve ser obrigatório que as crianças tenham a noção do seu dever, enquanto seres humanos, de proteger os mais indefesos e dependentes.

Os signatários solicitam assim a admissibilidade da presente Petição e, consequentemente, que V. Exas. legislem no sentido conformar a legislação com as medidas ora propostas, e com a demais legislação comunitária em vigor.

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