Petição Teto para as reformas
Para: Povo Português
“Quando chegar à idade da reforma, terei pouco ou nada para receber.”
Como podemos nós ultrapassar esta crise?!
Todos os dias se fala da crise, das suas consequências, presentes e futuras, mas poucas soluções concretas são apresentadas. Pois bem, vamos apresentar uma solução concreta para a crise, ainda que tenhamos consciência que a solução para os problemas nacionais vá muito além da nossa proposta.
Contextualizado, todos têm conhecimento que a Segurança Social se encontra descapitalizada. Ainda recentemente o estado português transferiu para a segurança social perto de mil milhões de euros e a tendência, segundo especialistas da área, se nada for feito, é para se agravar.
Note-se que esta situação é uma bola de neve: quanto mais descapitalizada a segurança social estiver, mais dinheiro o estado terá de transferir para a recapitalizar, emitindo dívida a taxas de juro altíssimas.
A medida que propomos não é nova, sendo inclusive utilizada já em países bem mais ricos que o nosso, como a Suíça ou o Canada. Entendemos que a existência de um teto máximo nas reformas/pensões pagas pelo Estado português, entre os 1500 a 2000 euros mensais, poderia atenuar no curto prazo a asfixia crónica de liquidez e, a longo prazo, melhoraria a justiça intergeracional como iremos ver adiante.
Um indivíduo que tivesse direito a esta pensão obviamente que ao longo da sua vida teria tido vencimentos bastante razoáveis e quando chegasse ao momento da reforma beneficiaria do equivalente atualizado a três/quatro salários mínimos nacionais, ou seja, um rendimento mensal situado nos 10% mais bem remunerados, tendo em conta a distribuição de rendimentos de 2011. Parece-nos, pois, evidente que algo que exceda estes valores ter-se-á pervertido numa regalia/privilégio adquirido, em contraponto com um direito adquirido.
Só para que se tenha uma breve noção das poupanças imediatas, tendo em conta a distribuição do escalão remuneratório de pensões, com base em dados de 2011 e numa lógica de 12 salários, só na CGA poupar-se-iam pelo menos 800 milhões de euros, valor que hoje será certamente bem mais elevado.
A par da redução da dívida, o Estado Português poderia impulsionar a economia através de reduções da TSU e estímulos à contratação. Os efeitos positivos sobre o emprego, ainda poderiam colmatar os mais de 400 milhões de euros que despendeu só para Subsídio de Desemprego durante o ano de 2012.
A questão intergeracional:
Importa, antes de mais, referir que o sistema de pensões português encontra-se suportado num pressuposto que implica solidariedade intergeracional. Este pressuposto indica-nos que os pensionistas de hoje, na realidade nunca teriam descontado o suficiente para beneficiarem das reformas que possuem. Quer isto dizer que são os atuais contribuintes do sistema de Segurança Social que permitem a realização de tão importante política de coesão social.
No entanto, como qualquer edifício que assente sobre pilares frágeis pode ruir, também este sistema de pensões tem um calcanhar de Aquiles latente – a necessidade de equilíbrio demográfico (entre população ativa e população envelhecida) ao longo do tempo. A leitura comparativa da pirâmide etária entre a década de 60 do século passado e a primeira década do século XXI, não deixa margem para quaisquer dúvidas: o esforço exigido, a cada indivíduo em idade ativa, não só é maior como tem tendência para se acentuar assinalavelmente.
Se nada fizermos, muito provavelmente assistiremos a um dos maiores embustes da história do nosso país, dado que estamos a contribuir para o sistema de pensões, no pressuposto de recebermos uma pensão justa e equilibrada, à semelhança das que hoje são auferidas pelos atuais pensionistas.
