Movimento Um jardim em Telheiras
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PETIÇÃO
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa
Com base nos considerandos, factos e razões que trazem ao superior conhecimento de V.Exa., os signatários e as famílias que representam, residentes em Telheiras, requerem a V.Exa. a suspensão da construção da creche localizada na R. Prof. Moisés Amzalak, no âmbito do Programa B-a-Bá, a qual poderá ser edificada noutro terreno camarário, e a utilização alternativa deste espaço público para a construção de um Jardim, satisfazendo assim uma legítima aspiração e genuína necessidade da comunidade residente.
Considerandos
1. A decisão da Câmara Municipal de Lisboa de construir uma creche no terreno camarário situado na R. Prof. Moisés Amzalak no âmbito do Programa B-a-Bá,
2. Os elevados custos deste programa que serão suportados pelos contribuintes num período de grave crise económica e social,
3. A fundamentação pública feita pelo seu presidente, Dr. António Costa, à margem da cerimónia de apresentação do projeto,
4. A linha de governo da cidade anunciada como orientada para a “prossecução de uma política de serviços de proximidade centrada na resposta às necessidades e expectativas das pessoas e às necessidades da comunidade residente”,
5. A possibilidade da creche modular poder ser construída noutro terreno camarário na proximidade, em vez de no coração da urbanização, tanto mais que estas creches se destinam, também, a servir não residentes que vêm trabalhar para lisboa mas vivem fora da capital,
6. E, por fim, a legítima aspiração da comunidade residente em ter naquele terreno público um espaço verde merecedor do nome de “Jardim”, com um equipamento de restauração, de qualidade idêntica ao que foi construído na Quinta de S. Vicente, que venha a ser local de encontro e convívio dos residentes; um espaço ao ar livre onde se possa ler um jornal, beber um café, conversar ou, simplesmente, não fazer nada e onde crianças e idosos (que inexoravelmente iremos ser) possam desfrutar, ao sol ou à chuva, um pedaço de natureza. Uma compensação legítima para o excesso de betão e de carros apinhados que preenchem as ruas desta urbanização que deveria ser modelar mas alguém impediu que o fosse.
Os factos
1. A CML lançou em Setembro de 2010 o Programa B-a-Bá para a construção de 76 novas creches em Lisboa que “tem como objectivos aumentar o n.º de creches e a taxa de cobertura da rede pública, de modo a: (a) promover a qualidade de vida de quem vive, trabalha e/ou estuda em Lisboa, facilitando a conciliação entre vida profissional e familiar; (b) contribuir para a fixação de casais jovens em Lisboa –promovendo o aumento e o rejuvenescimento da população residente; (c) contribuir para um maior equilíbrio no orçamento das famílias residentes em Lisboa - penalizadas, desde logo, por preços de habitação superiores”.
(http://pt.scribd.com/doc/127061691/Ba-ba-02052011).
2. Durante o mês de Março de 2013, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) iniciou as obras preparatórias para a construção de uma creche constituída por dois módulos pré-fabricados num terreno camarário com 1500 m2 situado na Rua Prof. Moisés Amzalak, de acordo com a 1ª fase de um projecto que prevê a construção de 11 creches modulares (pré-fabricados) em Lisboa.
3. “A implementação de novas creches foi estabelecida como medida prioritária no programa de governo da cidade e constitui um objetivo essencial para a prossecução de uma política de serviços de proximidade centrada na resposta às necessidades e expectativas das pessoas”.
(http://www.cm-lisboa.pt/viver/educacao/oferta-escolar/creches).
4. “O presidente da CML, Dr. António Costa, realçou, à margem da cerimónia de apresentação do projeto, que a CML iria investir €20 milhões para ter 76 novas creches na capital, esperando assim convencer mais casais jovens a viver na cidade”. "Há um défice grande de creches na cidade de Lisboa, sobretudo tendo em conta que, além da população residente, nós temos muita população que trabalha em Lisboa e tem a necessidade de trazer os filhos para a cidade".
(http://expresso.sapo.pt/camara-de-lisboa-investe-em-76-novas-creches=f646482).
5. A 1ª fase do programa prevê a construção de 11 creches modulares. “Estas unidades, que representam um investimento de cerca de seis milhões de euros, correspondem a 660 novos lugares, distribuídos por nove novas creches duplas (duas salas para cada valência), com 66 lugares cada, e duas individuais (33 lugares cada), localizadas na Charneca, no Lumiar, em Carnide, em Benfica, em Santa Maria dos Olivais, no Alto do Pina, em Campo de Ourique e na Ajuda”.
(http://expresso.sapo.pt/camara-de-lisboa-investe-em-76-novas-creches=f646482).
6. O valor global estimado da empreitada (1ª fase) é de 6.624.000 € (+ IVA): 432.000 € por cada uma das 2 creches simples (33 crianças) e 640.000 € por cada uma das 9 creches duplas (66 crianças). (http://pt.scribd.com/doc/127061691/Ba-ba-02052011).
7. A creche localizada na R. Prof. Moisés Amzalak custará aos contribuintes 640.000 euros.
As razões
1. O objectivo primário da construção da creche na R. Prof. Moisés Amzalak não parece ser servir a população residente que, inexoravelmente, irá envelhecer.
2. De acordo com os objectivos do Programa B-a-Bá e as próprias palavras do Presidente da Câmara, Dr. António Costa, a construção da creche irá beneficiar a “população que trabalha em Lisboa e tem a necessidade de trazer os filhos para a cidade”.
3. A inexistência de um “jardim” neste bairro residencial, considerando que um jardim é um “espaço aparentemente desordenado e irregular pretendendo recriar a expressão artística da natureza” (in Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa).
4. A Alameda Roentgen, localizada na proximidade, não é um jardim, mas um corredor eólico, ordenado, simétrico, bem alcatroado e muito pobremente arborizado, obra digna de engenheiros sem alma de jardineiros, que serve de pista para skates e bicicletas.
5. A grande maioria da população residente no bairro beneficiará muito mais da criação de um jardim público com equipamento de restauração e esplanada, semelhante ao da Quinta de S. Vicente, do que da construção de uma creche que, sem pôr em causa a execução do Programa B-a-Bá, poderá ser construída noutro local, menos nobre.
Pelo exposto, os signatários contestam a decisão da CML de construir uma creche na R. Prof. Moisés Amzalak, solicitam a suspensão da sua construção e apelam para que seja construído um jardim público naquele mesmo espaço.
O não atendimento pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa desta petição de residentes constituirá uma grave violação dos seus direitos cívicos mais elementares bem como de princípios constantes no programa de governo da cidade que anuncia como objectivo essencial a “prossecução de uma política de serviços de proximidade centrada na resposta às necessidades e expectativas das pessoas”.
Lisboa, 1 de Abril de 2013
