Petição "Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho de Espinho"
Para: Câmara Municipal de Espinho
"FINANCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS DO CONCELHO DE ESPINHO"
DECLARAÇÃO:
Como é do conhecimento geral, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e os seus Corpos de Bombeiros, a exemplo do País e dos cidadãos, estão a passar por grandes dificuldades para obter o financiamento necessário à sua manutenção e atividade.
Estas dificuldades vêm sendo sentidas de há alguns anos a esta parte, agravadas,ultimamente, com a redução drástica nas receitas dos transportes de doentes - cerca de menos 80% - bem como em desistências de associados e serviços prestados não cobrados. Os exemplos são conhecidos, com o fecho de algumas Corporações e despedimento de Bombeiros um pouco por todo o País.
Assim:
1 - Uma vez que a única receita ordinária é a cotização dos nossos associados e que representa somente 10% dos proveitos;
2 - Em várias campanhas de angariação de novos sócios não tem sido possivel o seu crescimento, por falta de adesão da população;
3 - Os encargos fixos, apesar dos vários cortes, mantêm valores equivalentes a anos anteriores, pois os preços aumentam exponencialmente a cada dia que passa. Por ex., combustiveis, eletricidade, água (de consumo geral), reparação e manutenção de veículos, seguros etc. De notar que todos estes custos são-nos faturados ao preço do consumidor comum, pese embora sermos uma "entidade de utilidade pública - sem fins lucrativos";
4 - A necessidade de manter um serviço de socorro urgente e apoio 24/24 horas com disponibilidade ao minuto que continue a garantir a segurança e tranquilidade da população;
5 - Para que as AHBV/CB consigam reduzir a incerteza nas suas fontes de receita, destinadas a garantir a sua sustentabilidade e equilíbrio económico/financeiro necessário à prestação do socorro urgente e proteção de pessoas e bens, que é o que todos esperamos dos nossos BOMBEIROS;
Vimos propor a subscrição desta petição a apresentar à Câmara Municipal de Espinho, para a qual, pelos motivos evocados, apelamos à compreensão e boa vontade da população do nosso Concelho, para um pequeno esforço que é de TODOS e para TODOS sem exceção, para:
" A criação de uma Taxa Municipal de Proteção Civil destinada na sua totalidade às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Espinho, com o fim de poderem continuar a cumprir com a salvaguarda e socorro de pessoas e bens, bem como, às atribuições de Proteção Civil que lhe estão cometidas de acordo com o Dispositivo Operacional Municipal" e consubstanciada numa:
" Taxa de 1,00 €/mês por contador, a cobrar na fatura da água "
