Petição "Terra, Trabalho, Capital" - Por uma banca livre de juros!
Para: Assembleia da República
“Terra, Trabalho e Capital” (TTC) é um projeto de banca ética e democrática e com soberania financeira. É uma iniciativa de cidadãos que se juntam para atender às suas necessidades de financiamento, através de uma entidade de propriedade conjunta controlada democraticamente, gerida com total transparência e com uma filosofia baseada na solidariedade, na justiça e na ecologia. Esta iniciativa representa uma alternativa ao sistema bancário convencional, contribuindo para o desenvolvimento da economia local, através de autofinanciamento.
O tipo de serviços financeiros que se pretende oferecer são empréstimos sem juros, associados a depósitos não remunerados, seguindo este sistema de empréstimo e de poupança regras a estabelecer no futuro. Outros serviços poderão ser acrescentados. Os potenciais beneficiários desses empréstimos serão membros do TTC a título individual e autónomo.
O projeto baseia-se na experiência da JAK, associação fundada na Suécia nos anos 60. Atualmente, sob o nome de JAK Medlemsbank, a associação tem uma licença bancária e cerca de 37.000 membros. Além disto, o movimento da banca sem juros tem presença em países como a Finlândia, Itália, Dinamarca, Alemanha e Espanha com iniciativas semelhantes.
A TTC, embora pretenda estabelecer relações solidárias com outras organizações similares noutros países, terá uma ação restringida ao nível nacional (continente e ilhas).
Na sigla TTC o primeiro T, Terra, identifica os recursos naturais. O segundo T, Trabalho, identifica a contribuição que os seres humanos fazem em termos de conhecimento, criação e transformação de recursos.
O C, Capital, identifica os produtos obtidos a partir da Terra e do Trabalho. Refere-se ao capital real em oposição ao capital financeiro.
Os membros da TTC acreditam que uma economia justa deve ser baseada no equilíbrio desses três fatores. Da mesma forma, os juros são identificados como uma das ferramentas que ajudam a desestabilizar esse equilíbrio, porque nós acreditamos que o seu uso:
• É explorar a falta de dinheiro para ter um benefício;
• Provoca uma transferência contínua de dinheiro da economia real para a economia financeira;
• Agrava as desigualdades sociais.
Os membros da TTC entendem que a não utilização de juros é a forma justa e ética, tendo em conta os benefícios que são gerados para a sociedade pois:
• A riqueza é mantida onde se produz;
• O dinheiro está disponível onde e quando é necessário e não onde são oferecidos os juros mais altos;
• O dinheiro passa a ser controlado pela sociedade como um todo e não por uma minoria.
Para garantir estes princípios, a TTC prioriza a concessão de crédito para fins que respeitem os valores da transparência, honestidade e responsabilidade social e ambiental, e dá prioridade para aqueles que representam um benefício social. A TTC terá comissões de ética que serão responsáveis pela implementação desses critérios.
A TTC não segue qualquer corrente religiosa e não tem nenhuma filiação partidária.
A TTC não pretende substituir a banca convencional. Só pretende existir como alternativa que possibilite a livre escolha dos cidadãos. Que devem ser livres e poderem efetuar escolhas consequentes com as suas opções!
Esta petição pretende agregar todos os interessados num projeto deste tipo. A sua implantação depende do interesse manifestado e da possibilidade de dialogar com os poderes instituídos. Para tal será necessário que os peticionários se identifiquem com o número do seu documento de identificação (BI ou Cartão de Cidadão). Se concorda com os princípios aqui expostos, junte-se a nós!
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