Petição Pela Moeda Depositada à Ordem Sem Risco
Para: Assembleia da República
Exigimos que os "Depósitos à Ordem" deixem de ser financiamento em risco aos Bancos e passem a constituir-se como verdadeiros "depósitos": uma conta corrente de moeda (com todas as funcionalidades correntes de movimentos a débito e crédito) depositada à guarda de valores, sem risco de crédito.
No actual sistema monetário tal significa que os Bancos terão de manter esses valores em reservas monetárias junto do Banco Central e ainda que de forma agregada, protegidos quer de eventuais necessidades de liquidez dos Bancos para outros efeitos, quer de potenciais falências bancárias e/ou acções de reestruturação exigidas por entidades públicas.
Os Bancos que pretendam oferecer contas correntes que constituam seu financiamento deverão oferecer um produto com uma designação clara e compatível com tal contrato de crédito e risco inerente.
