Petição O cão Zico não é um objecto é um animal
Para: Ministério Público, com conhecimento às representações parlamentares com assento na Assembleia da República
Citando a DECLARAÇÂO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS e considerando que todos os animais tem direito ao respeito e à protecção do Homem, que nenhum animal deve ser maltratado e que deverá ser evitado todo o acto que coloca em risco a sua vida.
Não podendo alegar o desconhecimento da Lei e, sendo neste caso concreto, o animal denominado Zico, considerado segundo o Ministério Público, a “arma do crime”, não sendo este mesmo animal um objecto e sim um ser vivo, sujeito a condições que lhe estão a causar sofrimento e o colocam em risco de vida solicita-se que até à conclusão do processo – crime , seja o Zico mantido em ambiente que lhe proporcione uma saudável condição de vida de acordo com as exigências que qualquer ser vivente necessita: luz solar, espaço com ar livre e alimentação condigna que evite a sua degradação fisica.
Até mesmo um ser humano prisioneiro beneficia destes requisitos, mesmo aqueles que se encontram no Corredor da Morte- o que não é Lei em Portugal onde a Pena de Morte foi abolida.
No art.º 3 da mesma Declaração Universal dos Direitos dos Animais diz que
1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a actos cruéis. 2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.
Os abaixo assinados apelam para uma imediata providência através do Ministério Público,praticando-se a Justiça através da aplicação urgente do Direito-que é sempre moral e justo- referente ao animal ZICO que não é um objecto.
