Petição Pela Democracia interna da Universidade
Para: Assembleia Estatutária da Universidade de Lisboa
Moção
A nova Universidade de Lisboa assenta os seus princípios ontogénicos na tradição da Universidade moderna postulada por Humbolt no sec. XIX, em que a autonomia, o ensino baseado na investigação científica, a liberdade criativa e de pensamento, a orientação para o conhecimento, a interdisciplinaridade e a partilha de saberes, são elementos estruturais para a garantia de sucesso deste projecto.
No entanto, este desejo legítimo de toda a comunidade académica vê-se actualmente confrontado com um quadro legislativo restritivo e amplamente gerencialista e tecnocrático, apelidado por especialistas como o "pesadelo de Humbolt".
De facto, a perspectiva gerencialista e uma parte substancial do seu conteúdo, encontram plasmados no actual RJIES, tornando-o menos universalista e conduzindo a autonomia interna dos vários corpos da Universidade a uma espécie de "capitalismo académico" que concentra e pessoaliza os poderes, afetando de uma forma substancial a democracia interna da Universidade e por contágio nas suas unidades orgânicas.
Face ao explanado, entendem os funcionários não docentes e não investigadores que, para garantir a universalidade democrática e a manutenção de um esforço colectivo em prol da Universidade, devem os Estatutos da nova Universidade de Lisboa contemplar de forma exemplar que:
- Os Trabalhadores não Docentes e não Investigadores são um corpo efectivo e essencial ao funcionamento das Universidades e como tal, têm de refletir, um espírito de governação democrática da Universidade de Lisboa, por via de uma representação compatível e condigna com a sua importância;
- Foram identificadas e deverão ser seguidas as boas práticas de governo académico das melhores Universidades de Investigação (“Research Universities”) , nas quais, por regra, o corpo dos funcionários não docentes e não investigadores têm representações relevantes nos órgãos de gestão, chegando em algumas Universidades de referência, à paridade com alunos e professores;
- Sendo o presente processo de fusão um marco de inovação no nosso sistema de ensino, que deve ser tomado como exemplo para todo o sistema universitário e sociedade portuguesa, deve o mesmo constituir-se como o palco para a afirmação do respeito da academia pelos seus corpos constituintes contrariando claramente a prespectiva gerencialista, expurgando ou mitigando as situações de menor justiça, como são as assinaláveis assimetrias que o RJIES impõe na representações dos vários corpos nos órgãos de governo das universidades.
Assim sendo pretendemos que:
1. Seja dada a maior expressão possível prevista no RJIES à representação dos Trabalhadores não Docentes e não Investigadores no Conselho Geral, 3 (Três), adoptando para esse efeito a composição de 33 elementos e dando prevalência ao nº 10, do artº 81 do RJIES sobre a distribuição percentual (de alunos e cooptados);
2. De entre os elementos a escolher pelo Reitor para o Conselho de Gestão da Universidade, 1 (um) seja obrigatoriamente Trabalhador não Docente e não Investigador, a partir de uma lista proposta pelos representantes dos Trabalhadores não Docentes e não Investigadores e aprovada pelo Conselho Geral;
3. Uma participação dos Trabalhadores não Docentes e não Investigadores nos Conselhos de Escola das Unidades Orgânicas paritária com os alunos e com membros cooptados da sociedade;
4. De entre os elementos a escolher pelos Presidentes ou Directores das Unidades Orgânicas para o Conselho de Gestão, 1 (um) seja obrigatoriamente Trabalhador não Docente e não Investigador, escolhido de uma lista proposta pelos representantes dos Trabalhadores não Docentes e não Investigadores e aprovada pelo Conselho de Escola.
Concluiríamos com uma menção aos estatutos da “velha” Universidade de Lisboa, que preconiza a seguinte visão para 2011: “Uma Universidade governada de forma coesa, plural e participativa, assumindo a responsabilidade de uma avaliação consequente e formativa.”.
Acrescentaríamos ainda a este princípio da coesão, pluralidade e participação uma parte significativamente reveladora do espírito reinante na missão da “velha” Universidade Técnica de Lisboa, quando assegura “o progresso consistente da sociedade do conhecimento, do saber e da sabedoria, dinamizando o desenvolvimento humano sustentado...”.
Parece-nos evidente que, para garantir o bom funcionamento da Universidade não devemos contrariar as visões de pluralidade e coesão nos corpos que a representam e devemos assegurar o prosseguimento dos valores humanistas e universalistas que Humboldt definiu no passado.
Pela Universidade, Para a Universidade!
Os Trabalhadores não Docentes e não Investigadores via consulta electrónica em Fevereiro de 2013,
