Petição Imposto na factura do Gás
Para: Assembleia da Republica
Esta petição vai contra o abuso descarado que foi aprovado na Assembleia da Republica que aprovou o Orçamento de Estado para 2013 no imposto especial de consumo de gás natural de acordo com a Lei nº66-B/2012, de 31 de Dezembro de 2012.
Entao vejamos onde a situação chegou, vendo pelo meu caso, muitos outros se seguirão:
Dia 13/2/2013 recebo uma factura do Gas (Galp Energia) para pagar 10.232€
Qual o meu espanto pois estou com um problema de canalisação da agua na minha casa e ja faz alguns meses (12 por sinal). Enquanto nao se consegue resolver este problem, nao tenho tido consumo de Gas, e a conta do gas tem sido literalmente 0 (Zero).
Quando agora passaram a cobrar 10.23€ por um imposto dito BRUTAL, ainda por cima nas mensagens de rodapé da factura diz o seguinte:
"Para os consumos verificados a partir de 1 de Janeiro de 2013, passou a ser cobrado o imposto especial de consumo de gás natural de acordo com a Lei nº66-B/2012, de 31 de Dezembro de 2012, que aprovou o Orçamento de Estado para 2013."
(Fim de transcrição)
Ora se eu nao tenho consumo ou seja consumo ZERO, porque tenho que pagar 10.23€ todos os meses ???
Isto é nao tendo qualquer consumo, consigo verificar exactamente o abuso desta medida e para somar à factura de cada consumidor, irá ser uma subida consideravel.
Estou contra este tipo de medidas, e nestes casos de nao consumo esta medida nao fara qualquer sentido.
Para as situações normais de consumo, entao a factura sera ainda mais pesada e poderemos ver que um imposto de 10.23€ em cada factura será muito elevada.
