Petição para a obrigatoriedade do seguro de saúde para cães
Para: Presidente da Assembleia da República
O contexto socio-económico em que nos encontramos tem levado à subvalorização dos direitos dos animais e dos deveres dos seres humanos para com estes.
A aquisição de um animal deve ser sempre um ato refletido e responsável pois existe um conjunto de cuidados básicos que lhe devem ser fornecidos. Como tal, entendemos ser da maior importância a implementação de um decreto de lei que legisle a obrigatoriedade da posse de um seguro de saúde animal pelos proprietários de todos os cães.
Com a adesão obrigatória a um seguro de saúde aquando da vacinação antirrábica criar-se-ia um compromisso pelo respeito da vida animal, bem como a facilidade de acesso aos cuidados médico-veterinários que estes animais merecem e que tanto têm sido descurados, tanto em situações de emergência como de profilaxia sanitária.
Adquirir um animal não deverá em momento algum ser comparável à aquisição de um objeto. Eles merecem toda a nossa atenção e respeito e, por tal, devem ser protegidos pela lei da forma mais eficaz possível, evitando também desta forma o crescente abandono animal.
Propomos a V. Ex.ª a reflexão sobre este assunto emergente no âmbito da saúde animal e, consequentemente, da saúde pública.