Petição Para um Governo Anti-Troika

PARA UM GOVERNO ANTI-TROIKA

Aos partidos de esquerda e ambientalistas com representação parlamentar – Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista os Verdes (PEV);
Aos partidos , associações e organizações que se opõem à tutela política e económica de Portugal pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, FMI);
À Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN);
Aos sindicatos e aos trabalhadores filiados na UGT que se opõem à política laboral em vigor;
À Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas;
Aos militantes e eleitores do PS, do PSD e do CDS que não se identificam com as políticas dos seus partidos em relação à situação existente em Portugal;
A todos os movimentos sociais, ambientalistas e cívicos que combatem a dependência de Portugal em relação ao Memorando da Troika e as consequências dela decorrentes;
A todas as coletividades, associações culturais, recreativas e desportivas que desejam um Portugal livre, independente e verdadeiramente democrático;
A todos os Cidadãos Portugueses que querem travar o percurso do País para o abismo

O anúncio da “Refundação” do Estado Social feito pelo governo estrangeirado e anti popular Passos Coelho/Troika, combinado com o Orçamento Geral do Estado para 2013, com as possibilidades cada vez mais próximas de um novo resgate e a certeza de novos pacotes de austeridade exige-nos uma resposta pronta, eficaz e mobilizadora em defesa do sacrificado Povo Português.

A “Refundação” de que o governo fala sem a explicar será o passo seguinte, provavelmente decisivo, na estratégia programada que tem vindo a ser seguida para liquidação do que resta do Estado Social, extinção dos direitos sociais e laborais dos cidadãos no sentido de serem forçados ao trabalho precário e sem garantias, à mercê da arbitrariedade patronal.
A “Refundação” não será mais do que uma versão pretensamente atual das medidas antissociais impostas há 40 anos ao povo chileno pela ditadura militar de Augusto Pinochet, cumprindo as orientações económicas dos primeiros teóricos neoliberais: liquidação do sistema de segurança social e sua substituição pela atividade seguradora privada; privatização total dos cuidados de saúde; desmantelamento do sistema público de educação, substituído pelo apoio do Estado e da banca ao ensino privado através do sistema de bolsas e recurso ao crédito para o ensino. Ainda hoje, mesmo vivendo formalmente em democracia, apenas 10 por cento dos chilenos têm segurança social; as recentes manifestações nacionais de estudantes dizem tudo sobre o estado em que ainda se encontra o ensino público chileno duas décadas depois do fim da ditadura.
A “Refundação” significará a privatização do que resta do sector público e consequente destruição absoluta da economia portuguesa.
Em cima da austeridade, a “Refundação” gerida pelo FMI, com despedimentos em massa que já se anunciam, extinção dos direitos sociais e laborais básicos, privatizações a preços de saldo como as que têm vindo a ser feitas – atentemos nas investigações já em curso em relação à venda da EDP – representa a submissão absoluta do Povo Português aos grandes interesses privados nacionais e estrangeiros.

Chegou a hora de travar de vez esta política, hora da mudança e da revolta assumida
Uma revolta capaz de reinstaurar o funcionamento da democracia em Portugal;
Uma revolta capaz de retirar o poder àqueles que abusiva e antidemocraticamente se afirmam como “o arco da governação” – os mesmos que, sobretudo a partir do primeiro governo chefiado pelo atual Presidente da República, têm vindo a conduzir o país ao estado em que se encontra: as sucessivas direções do PS, o PSD e o CDS, funcionando na realidade como um partido único em termos de política económica;
Uma revolta capaz de criar um governo anti-Troika, um governo anti-“arco da governação”

Para isso é necessário e urgente que sejamos capazes de criar, com eficácia e urgência, uma imensa mobilização popular, social, política e eleitoral que nos permita atingir esse objectivo, um governo que seja capaz de devolver Portugal aos Portugueses.
Um governo que determine até ao mais ínfimo pormenor tudo o que se relaciona com a dívida soberana portuguesa: a quem o País deve, como deve, como foi contraída, em que condições e quem foram os responsáveis;
um governo que denuncie o Memorando da Troika, rejeite a dívida ilegítima contraída em condições lesivas para os portugueses e inicie com os credores um processo de renegociação da dívida legítima de modo a que possa ser honrada em prazos compatíveis com uma política económica de crescimento e emprego, isto é, como os Portugueses puderem e quando puderem;
um governo que mereça o apoio e a solidariedade dos Portugueses para enfrentar as consequências e as chantagens internas e, sobretudo externas, incluindo a possível saída da Zona Euro;
um governo que instaure um Estado eficaz e moderno ao serviço dos cidadãos e não dos grandes interesses privados, um Estado que reforce o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, que dê igualmente prioridade à investigação e à cultura, um governo que confronte a banca com as consequências dos seus erros e dos casos de má gestão;
um governo que instaure uma política fiscal justa, ao serviço dos cidadãos;
um governo que restaure e reforce os direitos sociais e laborais que têm vindo a ser atacados e liquidados, principalmente a partir do momento em que a Troika foi chamada a intervir no País;
um governo que invalide sumariamente e sem quaisquer encargos para os Portugueses todas as privatizações efetuadas sob a tutela da Troika e que promova a investigação, uma por uma, das privatizações das grandes empresas e dos bancos portugueses, de modo a detetar e a garantir a responsabilização judicial de responsáveis por eventuais casos de compadrio, corrupção e gestão danosa de bens que são de todos os Portugueses;
um governo que ponha a economia ao serviço dos cidadãos, que restaure a produção nacional, promova a dinamização do aproveitamento dos recursos nacionais, apoie pequenas e médias empresas, o sector cooperativo e incentive todas as iniciativas de cidadãos orientadas pela inovação, o crescimento económico, a criação de emprego e o aumento das exportações;
um governo que combata a corrupção sem dó nem piedade;
um governo que devolva a voz e a independência a Portugal nas instâncias internacionais, em especial na União Europeia, fazendo-se respeitar trocando a imagem rastejante de “bom aluno” pela de um País insubmisso na defesa dos interesses do seu Povo, um País com vontade, querer e dignidade.

Um governo com estas características só poderá nascer de uma grande vitória política e eleitoral de uma vastíssima coligação de organizações políticas e não políticas resultante de um movimento abrangente que expresse o descontentamento existente na sociedade portuguesa com a situação e seja capaz de criar uma alternativa eficaz, mobilizadora, convincente, confiante, solidária, vencedora e sem medo de mudar de caminho em relação ao atual.

Uma coligação em que a expressão político-eleitoral seja construída segundo a vontade das instituições e cidadãos nela envolvidos, sem egoísmos e também sem perdas de personalidade, de características e de identidade, sem sectarismos mas também sem dissoluções, plural nas ideias e valorizando acima de tudo as convergências sobre as divergências, sintonizada com a vontade dos Portugueses de ultrapassarem este período negro de submissão a interesses internos e externos que não apenas lhe são alheios como antagónicos;
Uma coligação com um programa político simples, verdadeiro, transparente em todos os seus aspetos, realista acessível a todos e que seja um compromisso com o Povo Português no qual este se reveja e no qual confie, voltando a acreditar na política e na verdadeira democracia participativa e participada como fontes de uma vida digna e melhor.

O momento para iniciar esta marcha plural de convergências anti Troika é agora.

Pela frente temos a grande jornada de luta que é a Greve Geral de 14 de Novembro. Façamos com que esse dia funcione como um trampolim para a grande mobilização dos Portugueses capaz de culminar tão cedo quanto possível numa grande vitória eleitoral, política, social e popular que seja simultaneamente a derrota do “arco da governação”, da Troika e respetivo Memorando.

Esta petição está aberta à subscrição de todos os cidadãos, independentemente das suas ideias políticas, que se identifiquem com os princípios e objetivos nela expressos.

O primeiro subscritor compromete-se desde já, em conjunto com todos os que o desejarem, a tudo fazer para entregar o texto e as subscrições às entidades acima citadas e a todas as instituições que tenham de alguma forma manifestado interesse em se associar a esta iniciativa.

5 de Novembro de 2012
José Goulão, jornalista

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