Petição Contra propina para o ensino da lingua e cultura Portuguesa no estrangeiro
Para: Assembleia da República
Petição contra propina para o ensino do Portugues no estrangeiro
Petição contra ao pagamento de uma propina para o ensino do Portugues no estrangeiro (primeiro, segundo e terceiro ciclos)
Nós assinantes desta petição vimos por este meio dizer não á alteração do decreto-lei n° 165C/ 2009 de 28.07.2009 assim como todos artigos e decretos-lei que regem o regime do ensino do portugues no estrangeiro
Consideramos que a alteração prevista do decreto-lei acima mencionado, a fim de instaurar o pagamento de uma propina para o ensino do portugues no estrangeiro, é injusta e discriminante (artigo 13° "Principio da igualdade" al. 2 da Constituição da República Portuguesa )em relação aos portugueses residentes no país.
Queremos mostrar ao governo português que a decisão de instaurar o pagamento de uma propina para o ensino da Língua e cultura Portuguesa é contrário ao artigo 74° da Constituição da República, pois, nós imigrantes que queremos preservar as nossas raízes culturais e linguísticas, assim como a dos nossos descendentes, (que possívelmente serão os governantes de amanhã), o pagamento de uma propina é excluir do ensino da língua e cultura portuguesa de uma grande parte da comunidade portugesa residente no estrangeiro. O governo Português, com esta medida, está a tentar afastar do país aqueles que um dia lhe serão uteís.
As explicações da presidente do Instituto Camões, Dra. Ana Paula Laborinho à Agência
Lusa, dizendo que a propina se destina á certificação, é de novo injusto pois, a dita
certificação em Portugal é gratuita, isso demostra que o governo está a agir de modo
incorreto, tratando os Portugueses de modo diferentes.
O governo deve procurar receitas, mas, os imigrantes que enviam varios milhões de euros por
mês para o país, ja fazem um grande esforço para ajudar a economia do país, pagando as suas contribuições e impostos, sem utilisar infra-estruturas que para elas contribuí.
Nós cidadãos portugueses "imigrantes" não tendo outro beneficio do nosso país, não nos queiram obrigar a pagar uma propina para o ensino da lingua e cultura portuguesa aos nossos filhos.
A "CPEP Avenches"comissão de pais de Avenches (Suiça) encarrega-se de fazer chegar esta petição à Assembleia da República.
