Petição Proposta de Redução de até 50% dos Deputados na Assembleia da República, mantendo representatividade dos atuais 230

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores Membros do Governo
Exmos. Senhores Deputados
Exmo. Senhor Presidente da República

Assunto: Redução do número de Deputados na Assembleia da República para um mínimo de 115, até 50%, mantendo a atual representatividade, equivalente a 230, sem prejuízo para qualquer partido com assento parlamentar.

Entendemos que o Art. 148 da Constituição da República Portuguesa prevê um máximo de 230 deputados e um mínimo de 180 na Assembleia da República.
Entendemos também que esta petição propõe uma redução desse mínimo para 115 deputados, bastante inferior ao mínimo constitucional, mas mantendo a representatividade atual de todos os partidos equivalente a 230. Esta proposta garante que nenhum partido veja a sua representatividade prejudicada na Assembleia da República, independentemente do numero de deputados eleitos.

Como é do conhecimento geral, o numero atual de 230 deputados não é aceite pela generalidade dos cidadãos portugueses. É considerado demasiado elevado e acarreta despesas consideradas desnecessárias com o numero de deputados considerado excessivo.
Há um, ou dois anos o PSD propôs uma redução do numero de deputados na Assembleia da República. Muito recentemente o PS também mostrou o seu desejo de reduzir o numero de deputados na Assembleia da República.
Os partidos com menor número de deputados, CDS, CDU, BE, vêem estas propostas do PS e do PSD como uma tentativa de bipartidarizar a Assembleia da República, tornando os votos de milhares de cidadãos portugueses irrelevantes, pois estes partidos seriam “afastados” administrativamente, logo à partida, da oportunidade de representar os seus eleitores na Casa da Democracia Portuguesa.

Como conseguir esta tão grande redução e ao mesmo tempo garantir que nenhum partido veja a sua representatividade prejudicada e muito menos seja “afastado” da Assembleia da República?

A solução proposta passará por:
1- Alteração a Constituição, de modo a permitir esta redução de até 50% no numero de deputados.
2- Manter os atuais 22 Círculos Eleitorais, mas Criar uma Representatividade por Deputado.
Atualmente, em cada círculo eleitoral, um deputado é eleito por um partido quando é alcançado um determinado numero de votos, o segundo deputado é eleito quando o partido alcança outro patamar de votos e assim por diante. Esta forma de sufrágio permite que sejam preenchidos todos os 230 lugares na Assembleia da República
Ao Criar uma Representatividade por Deputado esta eleição de Deputados é efetuada de forma diferente, mantendo os atuais círculos eleitorais, ou seja:
- o 1º deputado é eleito por um partido num círculo eleitoral quando é alcançado um determinado numero de votos, o mesmo que atualmente.
- ao alcançar o numero de votos suficientes para atualmente eleger um 2º deputado, este deputado não é eleito. Em vez disso o 1º deputado vê o poder do seu voto ser duplicado. Mantém-se 1 deputado, com poder de voto de 2 deputados (representatividade = 2).
- ao alcançar os votos suficientes para atualmente eleger um 3º deputado, no novo formato é eleito o 2º deputado por este partido para este círculo eleitoral, com um poder de voto simples (representatividade = 1).
- Nesta altura, em vez do partido ter 3 deputados, com representatividade igual a 3, passa a ter 2 deputados, em que o 1º tem voto duplo, igual a 2, e o 2º tem voto simples, igual a 1, ou seja, 2 deputados com representatividade igual a 3.
Conclusão:
- Em vez de 4 deputados num círculo eleitoral, bastarão 2 com o mesmo poder.
- Um partido que atualmente apenas veja ser eleito 1 deputado, mantém esse deputado, com o mesmo poder.
- Os partidos mais pequenos não perdem qualquer representatividade na Assembleia da República

Comparação desta proposta com a realidade atual:
ALGUNS EXEMPLOS:
Lisboa: em 2011 PSD = 18 deputados; Proposta = 09 deputados com representação de 18 deputados (9 com voto duplo = 18)
em 2011 PS = 14 deputados; Proposta = 07 deputados com representação de 14 deputados (7 com voto duplo = 14)
em 2011 CDS = 07 deputados; Proposta = 04 deputados com representação de 07 deputados (3 com voto duplo e 1 com voto simples = (3x2)+1=7)
em 2011 CDU = 05 deputados; Proposta = 03 deputados com representação de 05 deputados (2 com voto duplo e 1 com voto simples = (2x2)+1=5)
em 2011 BE = 03 deputados; Proposta = 02 deputados com representação de 03 deputados (1 com voto duplo e 1 com voto simples = (1x2)+1=3)
Faro: em 2011 PSD = 04 deputados; Proposta = 02 deputados com representação de 04 deputados (2 com voto duplo = 4)
em 2011 PS = 02 deputados; Proposta = 01 deputados com representação de 02 deputados (1 com voto duplo = 2)
em 2011 CDS = 01 deputados; Proposta = 01 deputados com representação de 01 deputados (1 com voto simples = 1)
em 2011 CDU = 01 deputados; Proposta = 01 deputados com representação de 01 deputados (1 com voto simples =1)
em 2011 BE = 01 deputados; Proposta = 01 deputados com representação de 01 deputados (1 com voto simples =1)

CONCLUSÃO:
- Nas eleições de 2011 foram eleitos 230 deputados, com representatividade igual a 230.
- Se estivessem em vigor estas regras, seriam eleitos 138 deputados, com representatividade igual a 230.
----- Redução de 92 deputados ----- Igual a redução de 40%, com as poupanças proporcionais anuais

O mínimo de 115 deputados seria alcançado no caso extremo do sufrágio eleger todos os deputados de um único partido. Nesse caso, estariam na Assembleia da República 115 deputados com voto duplo (115 x 2 = 230)

Sem dúvida, esta proposta não pode ser negada por nenhum partido com assento parlamentar, até porque tanto o PSD no passado, como o PS agora já anunciaram que pretendem uma redução de deputados no Parlamento.
Se o for por algum:
- Caso seja o PS ou o PSD, fica visível que esse partido não quer um real corte na despesa, ao anunciar esse corte. É apenas uma medida populista com o verdadeiro intuito de ganhar alguns votos, alterar o sistema de modo a diminuir a qualidade da Democracia, denegrir os votos dos portugueses e retirar do parlamento os partidos mais pequenos, eleitos pelos portugueses.
- Caso seja o CDS, a CDU ou o BE, fica visível que afinal não sentem o que dizem quando exigem reduções na despesa, pois este novo formato reduz em muito a despesa do parlamento, mas mantém a representatividade de cada partido com assento, intacta.

Nenhum partido perde poder.

Concordamos que esta é a forma mais justa, simples e eficaz de credibilizar a classe política de Portugal. São exigidos cortes exorbitantes aos cidadãos mas, ao concretizar esta proposta, a Assembleia da República está a dar o exemplo, fazendo um corte efetivo de 40%, reduzindo em 40% os custos com pagamentos, ajudas de custo, despesas de representação, etc. a deputados.

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