Petição para a formação de um Conselho Financeiro
Para: Presidente da República; Assembleia da República
Petição ao Presidente da República Portuguesa para a formação de um Conselho Financeiro
Ex.mo Sr. Presidente da República Portuguesa,
Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva,
Os cidadãos abaixo assinados, numa atitude afastada de qualquer apriorismo de natureza partidária, mas conscientes de que a situação actualmente vivida em Portugal na área da Economia e das Finanças é muitíssimo grave e requer rapidamente uma intervenção acertada, ponderada e fundamentada em experiências várias, vêm junto de Vossa Excelência solicitar o seguinte:
– Que seja constituído, com a maior brevidade possível, um Conselho Financeiro de Intervenção Nacional, destinado a trabalhar com o Sr. Ministro das Finanças, nesta altura tão delicada da vida portuguesa. De facto, considera-se que a situação atingiu limites tais de insustentabilidade, que extravasa qualquer fidelidade partidária, não podendo a sua resolução recair apenas nos ombros do Sr. Ministro Dr. Vítor Gaspar e exigindo uma troca empenhada e diligente de experiências e opiniões, no sentido de se conseguir não só um melhor orçamento de Estado para 2013, como, acima de tudo, pensar em conjunto as estratégias mais eficazes para resgatar Portugal da gravíssima crise que arrasta a nossa identidade e soberania para perigos que nos abstemos aqui de formalizar.
Não se trata, de modo nenhum, de desacreditar seja quem for e muito menos o Sr. Ministro das Finanças, que continuaria a ser Ministro das Finanças, embora vinculado a trabalhar com uma equipa de consultores e especialistas com quem dialogaria, não por incompetência, incapacidade ou falta de mérito, mas porque a situação se avolumou de tal forma, que se torna impensável que um só homem, por muito sábio ou bem preparado, arque com tão hercúlea e nevrálgica responsabilidade. Trata-se, portanto, de reunir todos os esforços possíveis para que, numa visão suprapartidária e a bem do país, se ofereça a Portugal e ao seu povo mais garantias de eficácia, no actual estado de emergência financeira, social e cultural.
A constituição de um tal Conselho Financeiro deveria recair sobre a responsabilidade de Vossa Excelência, Sr. Presidente da República, convocando antigos ministros das Finanças de todos os quadrantes partidários e os mais reputados especialistas nacionais na matéria, sem qualquer discriminação política, para que, todos juntos e comprometidos com o bem comum, numa atitude construtiva, dialogante e desprendida de protagonismos ou tentações de culpabilização deste ou daquele, trabalhem, nos próximos três a seis meses, no sentido de tentarem solucionar o problema da dívida portuguesa, atenuando as suas incomportáveis repercussões sobre a vida dos portugueses.
Estamos crentes de que a criação desta figura de um Conselho Financeiro de Intervenção Nacional não encontrará obstáculos na Constituição Portuguesa, que, em nome de outras e menos urgentes medidas, tem sido bastantes vezes contornada. Um tal Conselho, até pela natureza pluripartidária da sua formação, em nada deslegitimará a actual maioria política e parlamentar com legitimidade governativa, tendo apenas expressão sobre as pastas das Finanças e da Economia. É que, neste momento de limiares vários, qualquer quadro de eleições ou de novo governo seria precipitar o país para uma situação demasiado complexa e provavelmente irreversível.
Por Portugal.
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