Petição Queremos que Cavaco Silva seja punido por hastear a bandeira ao contrário
Para: Supremo Tribunal de Justiça
No passado dia 5 de Outubro o nosso querido Presidente Aníbal Cavaco Silva, teve a honra de hastear a nossa amada Bandeira ao contrário, de acordo com a lei, devemos puni-lo.
Artigo 332.º - Ultraje de símbolos nacionais e regionais
1 - Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.
2 - Se os factos descritos no número anterior forem praticados contra as Regiões Autónomas, as Bandeiras ou Hinos Regionais, ou os emblemas da respectiva autonomia, o agente é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
