Petição Lista das Entidades que contribuem para a Despesa do Estado
Para: Primeiro-Ministro
Eu, cidadão e contribuinte português abaixo assinado, venho por este meio exigir que o Governo de Portugal publique urgentemente - antes da apresentação do OE para 2013 - uma lista oficial (ainda que parcial) de todas as entidades e organismos, independentemente da sua designação social - quer sejam Fundações, Institutos Públicos, Empresas Públicas, Empresas Municipais, etc - para as quais foram efectuadas transferências, pagamentos, ou qualquer outra forma de atribuição de benefícios que se tenham traduzido em verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado em 2012.
Essa lista - mesmo que ainda parcial - deverá, obrigatoriamente, indicar:
1) Nome da entidade
2) Montante orçamentado no OE de 2012
3) Montante orçamentado no OE de 2013
4) Quantidade total de colaboradores
5) Quantidade de Gestores, Administradores ou colaboradores com função equivalente a estas
6) Objectivo (resumido) ou missão da entidade
Mais exijo que a publicação desta lista - no período de tempo imediatamente anterior à apresentação de cada OE - passe a ser uma obrigação deste e de todos os Governos que lhe venham a suceder.
Adicionalmente, o Governo pode (e deve) publicar também regulamente um enunciado das medidas que pretende tomar, e em que prazos, no que diga respeito à reformulação, extinção, fusão, transferência de funções e qualquer outra medida que tencione levar a cabo no sentido de reduzir a despesa do Estado nesta vertente.
Exijo saber, de uma vez por todas e através da fonte oficial responsável, o Governo Português, onde e como é gasto o dinheiro das minhas cada vez maiores contribuições para a recuperação económica e financeira do país para assim poder ajuizar se as mesmas não continuam a ser desbaratadas com as despesas de organismos e cargos vazios de qualquer utilidade pública, em mordomias injustificadas, ou em retribuições incompatíveis com o actual estado de emergência financeira que o país atravessa.
