Petição para uma igualdade de sacrifícios
Para: Todos
Exm.ª Senhora
Presidente da Assembleia da República
São de todos conhecidas as graves crises que se abatem sobre o nosso País, a mais mediática das quais é a financeira, e ainda que não menos importantes a social e de valores, que nos levarão a um final de contornos muito graves.
O Governo, insensível à realidade do país e sem qualquer despudor, lança sobre os mais desfavorecidos impostos, taxas, contribuições e outras exigências com outros adjectivos, todos traduzidos de forma directa e indirecta na figura do imposto e outros tratando-se de puros confiscos, para não chamá-los pelo nome vulgar de “roubo”, violando clara e descaradamente a lei fundamental.
Os meios de comunicação dão-nos notícia do esbanjamento de dinheiros públicos, quer na contratação de apaniguados baptizados com os pomposos nomes de “assessores”, “adjuntos”, “chefes de gabinete”, “secretários”, “técnicos”, “motoristas”, etc., quer na aquisição de elevado número de viaturas novas, quer, ainda, de milhares ou milhões de euros em assessoria e pareceres jurídicos, dos quais resultam leis incompreensíveis, intragáveis e de um nível tão baixo, que até aflige, sobretudo pelos custos.
Ataca-se quem trabalha com os mais variados ónus, sendo disso paradigma a tentativa do Governo em obrigar os trabalhadores a pagar 7% do seu salário como contribuição para a Segurança Social, tendo como destino baixar as contribuições dos patrões que, sendo sensatos, criticam tal atitude.
Contrariamente o Governo concentra-se no despedimentos maciço de funcionários, tendo-se iniciado pelos professores e preparando o ataque cerrado aos demais funcionários públicos.
Todos os órgãos do poder não dão o melhor exemplo, porque cada um deles, e cada vez mais, os gastos vão aumentando, e, ninguém fala em cortar os rendimentos dos pais da pátria, porque são intocáveis.
Se é necessário obrigar os portugueses a sacrifícios para salvação da Pátria, obriguem-se, mas, por favor dêem-nos os bons exemplos, nomeadamente através de:
Corte do número de deputados de 230 para 180, imediatamente, e com redução do número 180, para um número de cerca de 120;
Extinção dos complementos das retribuições dos deputados e membros do Governo nomeadamente as de representação e as ajudas de custo, extensivos aos autarcas e dirigentes da administração central, regional e local e ao pessoal dos gabinetes;
Corte nas retribuições principais de todos os titulares de cargos políticos, na mesma proporção dos funcionários e pensionistas, e sempre que estes sofram tais reduções e/ou suspensões;
Fixação de um tecto máximo das retribuições dos funcionários dos gabinetes, de modo a evitar as retribuições que estão a ser pagas e que ultrapassam substancialmente os vencimentos de cargos dirigentes , que é desmotivador para quem desempenha altas funções, ganhando menos que um motorista;
Redução substancial do número de viaturas do Estado, Autarquias Locais, Institutos Públicos, Empresas Públicas e empresas municipais;
Proibição de utilização de viaturas oficiais em serviço privado, com determinação aos agentes das polícias para procederem à apreensão dos veículos sempre que os condutores não justifiquem o serviço que origina a utilização;
Eliminação ou fusão imediatas de freguesias e municípios;
Diminuição dos números de vereadores em regime de permanência nos Municípios, de modo a que o seu número seja inferior a metade do previsto na Lei das Autarquias Locais, ora em vigor;
Eliminar os cargos de chefe de gabinete, adjunto e secretário nas autarquias locais, porque são cargos que só têm como efeito a empregabilidade dos amigos e familiares, sem qualquer utilidade prática para os serviços;
Que sejam diminuídos os números de dirigentes na Administração Central, Regional e Local, definindo carreiras piramidais, indicando o número mínimo de subalternos, necessários para a existência de um chefe de grau superior, e não em função de eleitores, residentes e outros critérios;
Que seja determinado o respeito pelo salário mínimo nacional;
Que seja criado um quadro de excedentes para os oficiais generais, porque não se compreende como é que sendo tão poucos os nossos militares, o Estado tenha que pagar a tantos generais;
Que os quadros de oficiais e sargentos sejam enquadrados num sistema de carreiras piramidais, à boa moda do tempo da guerra, em que para que existisse um lugar de sargento, eram necessários 6 a 10 militares;
Requer-se assim, que V. Ex.ª submeta à Assembleia da República as presentes reivindicações de modo a conformar a lei com os desideratos expressos, e que para além da sua justiça contribuirão para a diminuição das despesas do Estado.
Qual a sua opinião?
