Petição POR UMA NOVA POLÍTICA PARA COM OS ANIMAIS DE COMPANHIA
Para: Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA,
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores,
Ex.mas/os Senhoras/es,
Vimos, através deste instrumento de participação cívica, apelar à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores para que seja criada legislação que se traduza na tomada de medidas no sentido de combater o abandono de animais de companhia e controlar as populações de animais errantes;
Considerando que atualmente, nos Açores, são abandonados milhares de animais de companhia e que grande parte destes acaba por ser abatida nos canis ou Centros de Recolha Oficiais (CRO);
Considerando o contexto socioeconómico da região, onde muitas pessoas perderam emprego e apoios sociais e que têm dificuldades em cumprirem o pagamento de todas as despesas destinadas à sua sobrevivência com dignidade, o que tem levado a que aumente o abandono de animais de companhia;
Considerando que o abandono de animais é um problema humanitário e de saúde pública cuja resolução não pode depender, exclusivamente, do setor privado da atividade médico-veterinária, ou da boa vontade das Associações, amigos e protetores de animais;
Solicitamos que a Região Autónoma dos Açores tome as devidas medidas legislativas no sentido da promoção, por um lado, da esterilização dos animais errantes, como método eficaz do controlo das populações, e, por outro lado, do incentivo à adoção responsável.
Solicitamos ainda que, seja respeitada a memória de Alice Moderno, pioneira da proteção dos animais nos Açores, transformando o atual Hospital Veterinário Alice Moderno, em São Miguel, em hospital público, onde os animais temporariamente a cargo de associações de proteção ou de detentores com dificuldade ou incapacidade económica possam ter acesso a tratamentos a preços simbólicos. Nas restantes ilhas, a função do Hospital Alice Moderno poderia ficar a cargo de um Centro de Recolha Oficial.
