Petição pela Região Autónoma do Algarve
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Presidente da República
O Algarve é a única região de Portugal Continental que é reconhecida unanimemente como região natural por todos os Portugueses.
O Algarve tem cerca de 450 mil habitantes residentes permanentes e as duas regiões autónomas existentes somam 514 mil residentes: os Açores 246 mil e a Madeira 268 mil.
O reconhecimento unânime do Algarve como região natural existe pelas características geográficas, mas também pelas históricas, culturais e económicas, sem esquecer esse pormenor que caracteriza de modo muito raro o desprezo a que temos sido e somos votados pelos sucessivos centralismos de Lisboa. Ao ponto de jamais ter sido formalizada juridicamente a reintegração territorial do Algarve no todo nacional. Do qual obviamente fomos, somos e seremos parte essencial.
O valor da Região do Algarve não está na sua dimensão física, mas em factores como a unidade na diversidade de uma memória histórico-cultural riquíssima com séculos de existência. Assim como nos nossos recursos naturais, na criatividade e nos mais variados saberes e competências dos nossos recursos humanos residentes e da diáspora, sem esquecer a posição geográfica única no território continental de Portugal nem a importância e até centralidade global indiscutível que nos vem, para não irmos mais longe nem utilizarmos outras letras, do tempo dos Descobrimentos Portugueses dos séculos XV e XVI.
Por outro lado, Portugal não é um país pequeno nem periférico.
Somos Europeus e, ao contrário da "propaganda" oficial, integramos até, ou perto disso, a primeira dezena dos maiores países do mundo em superfície total, terrestre e marítima, para além de estarmos no centro dos cruzamentos geo-estratégicos da Europa com as Américas e do Norte com o Sul. Dispomos, portanto, de uma localização excelente e de recursos muito apetecíveis, como os brilhantes e tão pouco divulgados trabalhos recentemente levados a cabo por investigadores e militares portugueses documentam.
Da nossa parte, da parte dos subscritores desta petição pública, não esquecemos o tão fundamental como esquecido e até maltratado Mar do Algarve, nem que a partir daqui Portugal soube começar a cumprir-se, este mesmo mar que nos interpela diariamente e que tardamos ainda hoje em reassumir como imperativo estratégico nacional de inquestionáveis potenciais múltiplos, apesar de tantas promessas e do lastimoso estado em que se encontra a organização das Pescas e os Pescadores do Algarve.
Sem obviamente tomarmos a parte pelo todo e parafraseando o escrito por Guerra Junqueiro (em 1896), todos os subscritores desta petição pública afirmam claramente ao assiná-la que não suportam mais a possibilidade de continuarmos a ser vítimas de grupos «cívica e politicamente corruptos até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavra, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa se sucedem, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.»
De uma época em que o indiferentismo generalizado corrompeu uma tão repetidamente prometida cidadania participativa e quando o aparelho de Estado parece estar irreversivelmente sitiado por subtis processos de compra do poder, a que desde sempre se deu o nome de corrupção, temos que saber evoluir para uma nova configuração organizacional que só a regionalização poderá disponibilizar.
Nós, os subscritores desta petição pela Região Autónoma do Algarve, acreditamos que o facto de sermos Portugueses não pode anular o que sentimos como diariamente essencial na nossa massa do sangue, na nossas realidades pessoais e colectivas ao longo de décadas, senão séculos e que é bem simples:
SOMOS ALGARVIOS E, POR ISSO, SOMOS PORTUGUESES. MAS NÃO O CONTRÁRIO.
Neste sentido, recusamos ter que continuar a assistir a mais sessões rotativas eleitorais da “pescadinha de rabo na boca” encenadas para que se mantenham no poder os seus verdadeiros donos: as forças "ocultas" que vêm escrevendo o guião do situacionismo português das décadas mais recentes.
Este é, pois, o exacto momento de promovermos decididamente uma regionalização autêntica e bem organizada, com centros excêntricos mas sem as excitações populistas e egocêntricas próprias dos que sempre têm fingido pretender mudar, para afinal depois continuar tudo na mesma.
Ao subscrevermos esta petição pública, exigimos respeito pelo Algarve e assumimos que não temos que ser nem comandados politicamente por Lisboa, nem emigrar, nem migrar para a capital para sermos Portugueses do Algarve. Porque esse tempo já acabou há ainda mais décadas. Ou devia ter acabado, ao contrário do que os sucessivos responsáveis pela inércia organizacional do Estado Português têm feito crer.
Este é, e sempre será se nada mudar, o tempo de fazermos o movimento inverso.
O tempo de convocarmos as vontades dispersas que aqui subsistem e resistem adormecidas e até já desistentes. Ou mortas.
O tempo de voltarmos às nossas origens e aos seus valores específicos, mas também o tempo de fazer das fraquezas força para claramente convocarmos os Algarvios dispersos pela diáspora portuguesa e global.
O tempo de corrigirmos os erros do passado e reiniciarmos decididamente a reposição da normalidade da vida na nossa região, desde logo para conter os vários descalabros existentes e também para a maior rapidez possível numa recuperação efectiva e num desenvolvimento económico e social sustentável.
Para os subscritores desta petição pública, a realidade é clara: tal só será possível se o comando político estiver não nos centralismos intermitentes e gulosos de Lisboa, a cuja vinculação e submissão reside a origem essencial dos gravíssimos problemas da actualidade algarvia, mas sim a partir da nossa Região Autónoma do Algarve.
Somos Portugueses aqui e queremos que tal realidade seja definida estruturalmente num quadro de direitos políticos que não cabe numa mera região administrativa, mas que só será possível num quadro característico de uma Região Autónoma. Responsavelmente, sem aventureirismos nem tutelas partidárias, mas também sem mais encenações trágicas ou imitatórias nem mais perdas de tempo.
Dizemos muito claramente que não é o facto de constitucionalmente estar impossibilitada a criação de partidos regionais que nos vai deter nesta iniciativa que até consideramos tardia, perante tantos e tão diversos factos de todos conhecidos.
Relembramos que no âmbito constitucional presente não está impossibilitada nem a criação de novos Partidos Políticos nem a possibilidade da criação de um partido nacional que integre todas as vontades das regiões que se revejam nos mesmos princípios gerais da Regionalização: não apenas os das regionalização ou descentalização administrativa, como também os da regionalização autónoma.
Assim, e de uma vez por todas, assumimos nesta petição pública, com as maiores clareza e frontalidade, que a Região Autónoma do Algarve só existirá se for um desígnio inequivocamente assumido por todos os Algarvios, de origem ou adopção, mas também pelos Portugueses em geral, independentemente das suas legítimas opções políticas democraticamente assumidas.
Tal como tantos outros antes rejeitaram, por muito que tenham sido obrigados a viver quietos e calados em contextos que já deveriam fazer parte do passado histórico, continuamos hoje a rejeitar o subjacente quadro dessa tão insuportável, complexada e por demais presunçosa espécie de "tutoria política de cidadãos menores" com que os sucessivos poderes centralistas de Lisboa vêm brindando o Algarve e o resto do país ao longo de gerações e gerações. Quer através dos seus directórios partidários e das suas máquinas de ganhar eleições abstencionistas…, quer por via dos poderes fácticos ampliados por esta disfuncional democracia quadrienal intermitente que temos, e em que a abstenção vem “ganhando” quase todas as eleições sem que se corrijam as causas dessa anomalia ou, nem sequer se actualizem as suas bases de dados.
Como toda a gente sabe, tal vem sendo feito sob as mais diversas, complexas e sedimentares molduras legais, manipuladas “à vírgula”..., que se têm revelado tão desajustadas da realidade e do interesse público, embora muito promiscuamente servidoras de interesses que nada têm a ver nem com os do Algarve nem, também demasiado frequentemente, com os superiores interesses de Portugal, como a realidade extrema do presente que quase todos vivemos sucessivamente demonstra, e abundantemente.
Tal é por demais evidente nas resultantes tragédias financeira, económica e social que vitimaram e vitimarão Portugal no seu todo, se nada de decisivo as fizer mudar.
E que é ainda mais sentida fora da capital. Basta a este respeito relembrar que o Algarve vem sendo a região portuguesa que apresenta alarmantemente as maiores taxas de desemprego, não só o geral como também o desesperante nível de desemprego jovem.
Se o País está portanto a deitar fora o melhor dos seus jovens, no Algarve a realidade é ainda pior.
Queremos uma vida nova na nossa região mas também em Portugal, sem qualquer submissão que não seja a relativa ao interesse público e ao bem comum.
Uma vida nova e plural, com a lealdade e o respeito pelas diferenças que nos tornam únicos como norte, que seja despertadora de uma nova confiança em nós próprios enquanto comunidades organizadas activamente para um todo nacional e não passivamente espectadoras da alucinação financeira gulosa tutelada pela macrocefalia de Lisboa.
É urgentíssimo restaurar essa confiança, que todos sabem e sentem como e a partir de quando se perdeu. Tal só é possível “de baixo para cima”, dos domínios local e regional para o nacional. E não o contrário.
Os subscritores desta petição rejeitam o insuportável e recorrente recurso às mais variadas e incríveis técnicas mais próprias de caciquismos oitocentistas revisitados – ou até da Inquisição – que têm levado à extorsão sistemática dos nossos rendimentos passados, presentes e potenciais futuros, mas também dos nossos recursos naturais e humanos para alimentar uma cada vez maior e despudorada, falida, impune e contraproducente gula centralista no que diz respeito aos agentes parasitas que a utilizaram e, ainda por cima, alguns parecem pretender continuar a utilizar, argumentando com a externalização as causas da gravíssima situação actual, ao mesmo tempo que assim garantem o mero decurso do tempo necessário e suficiente à prescrição das suas tão concretas ou, de uma maneira ou de outra, tão recortadas acções de lesa-pátria a que alguns magistrados já identificaram como verdadeiros atentados ao Estado de Direito.
Perante tais factos e tais resultados, alguns dos quais ainda tardam em estar à vista dos Algarvios e dos Portugueses em geral - e que o tempo apenas agravará e evidenciará ainda mais, até aos perigosíssimos limites da irracionalidade que já hoje testamos… - este é o momento de todos sabermos ainda pacificamente manifestar uma vontade firme para conseguirmos evoluir para uma realidade diferente - a nossa, decidida e governada por nós - com vantagens mútuas, quer para o Algarve quer para Portugal, no âmbito de uma indiscutível, descomplexada, organizada e evoluída unidade nacional.
Ou queremos ou não queremos ser donos do nosso destino colectivo!
Chegados onde estamos não há terceira via!
A regeneração que só a autonomia da nossa região tornará possível é o caminho que nos libertará da tutela dos falsos amigos, tão amigos com uma face mas afinal, com a outra, tão essencialmente protectores do centralismo cleptocrático de que se sustentam e que nos vem vitimando, à Região do Algarve no seu todo. Por muito que o queiram fazer ignorar é esta a realidade, ainda que não conhecida em toda a sua extensão.
O que é impossível ignorar é que as consequências da continuidade do rotativismo submisso com que todos estamos confrontados são várias resumem-se na dissolução de Portugal tal como o conhecemos e das comunidades de valores e de potenciais tão invejados pelos amigos do alheio: os do Algarve e os de todas as Regiões de Portugal sem excepção. Poderá continuar a ser este o caminho de Portugal? Não!
Para nós, a manutenção e reforço da unidade nacional só é possível com respeito pela Diversidade e com a Regionalização, autónoma no caso do nosso Algarve. Mas não mais na unicidade de uma organização político-económica que, mais por acção do que por omissão, se revelou ser sistematicamente facilitadora da corrupção, da falência, da disfunção democrática e da impunidade na qual qualquer Cidadão ou Empresa que não viva no Estado, do Estado e para o Estado dificilmente consegue subsistir ou evoluir, pessoal e profissionalmente. Situação em que, mesmo no Estado, "a maioria" se sente permanentemente coagida a prestar vassalagem política aos sucessivos centralismos provincianos bacocos instalados nos poderes de Lisboa – ou deles replicados regionalmente – sabiamente manipulados até à exaustão sempre pelos mesmos “sábios orelhudos” que operam nas diversas teias de ocultas linhas.
Não serão necessários aqui nem mais alongamentos em tempo nem mais detalhes teóricos conceptuais, ou até de índole político-partidária, para argumentarmos pela realidade que é objecto já hoje de um grande consenso regional para o reconhecimento da eternamente adiada concretização do potencial económico que o Algarve e o Mar do Algarve intrinsecamente contêm.
Não podemos dar-nos ao luxo de perder mais tempo com ilustrações concretas que já culminaram na constatação de uma resistente revolta, calada mas muito sentida e não menos genuína, quanto às mais dramáticas consequências produzidas por várias décadas de ausência - ou de distorção – de rumo, de um efectivo modelo de desenvolvimento económico sustentável e adaptado à realidade da Região do Algarve.
Em ambas as situações - e mais existem - a marca de proveniência da insustentabilidade económica e da injustiça social é muito nítida e tem sido a do centralismo macrocéfalo de Lisboa que, de modo mais ou menos deliberado e até por vezes replicado para o âmbito regional, se tem caracterizado ao longo do tempo, e de modo abreviado, nomeadamente por:
- UMA CLARA OPÇÃO POLÍTICA PELO ADIAMENTO do desenvolvimento integrado do Algarve, preterindo sistematicamente os nossos tão necessários investimentos estruturantes regionais de pequena e média dimensão a favor de investimentos megalómanos de retorno duvidoso noutras paragens. Tal é por demais evidente no caso das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, assim como nos domínios da Saúde e Educação, da Justiça e Segurança, tendendo-se assim a perpetuar a tão nefasta e crescente sazonalidade num ambiente de perigosa dependência de uma objectivamente mal conduzida e mal segmentada monocultura económica: o Turismo.
Aqui a pergunta é simples: afinal quem acredita ainda que devamos continuar todos à espera das migalhas das receitas que o Algarve gera e gerará para efectivarmos um desenvolvimento sustentado numa real integração territorial e numa coesão social de e em toda a região, designadamente em zonas como o barlavento ou todo o desesperado interior do Algarve e, por outro lado, que nos permita ultrapassar com rapidez os traços sociais gravíssimos de uma recessão que quase todos sem excepção sentimos?
- UMA GESTÃO CENTRALISTA DO TURISMO e das suas tão apetecidas receitas, as desta única "exportação interna” de Portugal, insistindo-se em preservar o seu peso decisório no Estado central, com é também o caso do ponto de vista da desgraçada economia algarvia, em vez de se agilizarem procedimentos e responsabilizarem decisões, não se atalhando o mal geral de tantos anos quanto às indefinições estratégicas, às opacas complexidades e aos mais variados descontrolos operacionais que, sendo favoráveis a alguns – tanto por via dos já célebres PIN's como de outros estratagemas matriciais urbano-rurais e perequacionais – têm impedido e ainda impedem, em última análise, a libertação da sociedade civil algarvia para um desenvolvimento económico e social verdadeiramente assumido e diversificado que sempre almejou e pelo qual lutou durante gerações e gerações, assente nos seus potenciais gerais próprios e nos potenciais específicos das suas sub-regiões ou até da sua zona económica exclusiva, a do Mar do Algarve.
Aqui a pergunta é ainda mais simples: até quando continuarão os algarvios a permitir a fuga das receitas fiscais próprias da Região do Algarve para outras regiões, onde têm as suas sedes sociais as empresas que aqui facturam e aqui geram os seus lucros e ainda por cima a pagar portagens na única via longitudinal digna desse nome, já várias vezes paga, ou a assistir ao fecho de caminhos ou praias públicas de séculos ou até, como já aconteceu, a assistir sem qualquer consulta prévia ao comprometimento contratual da exploração de petróleo e gás natural no Mar do Algarve, situação de que, nos termos em que foi contratada, a região pouco ou nada beneficiaria e que até poderia, pura e simplesmente, acabar com a sua única e ainda por cima sazonal fonte de subsistência?
- A IMPOSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DIRECTA DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, que esbarra quase sempre em desmotivadoras e pouco transparentes teias de complexidades formais burocráticas, sempre muito pouco solicitamente geridas por uma estrutura centralista não eleita – uma qualquer "agência de investimento" – a qual, munida dos mais variados e abundantes pareceres e assessorias jurídicas, claramente e quase sempre condicionada politicamente pelo governo central de que depende – independentemente da cor política - vai recomendando localizações, facilitando processos burocráticos e negociando contrapartidas centralmente e não em função dos reais interesses regionais e locais do Algarve.
Aqui fica a pergunta mais simples das três: até quando permitirão os Algarvios que dure a obrigação de ir ao beija-mão centralista para trazermos investimento directo estrangeiro - e até nacional, pasme-se… - para a Região do Algarve? Quanto dele foi já deslocalizado por esse facto?
Para os subscritores desta petição pública, não há momentos inoportunos para propor a Regionalização!
Este é o momento certo para requerer com a máxima firmeza e sem mais ambiguidades, não uma regionalização administrativa mas a institucionalização da Região Autónoma do Algarve.
Ao serviço dos Algarvios e de Portugal.
Esta é a configuração política através da qual o Algarve quer, pode e saberá libertar-se do centralismo paralisante e guloso de Lisboa, de modo a acelerarmos determinantemente e sem mais submissões a nossa própria recuperação económica, nessa medida contribuindo também para a restauração de um Portugal diferente e mais dinâmico, que todos desejam seja o que venha a emergir da gravíssima situação económico-financeira actual cujas origens e contornos são de quase todos conhecidos, embora ainda não na sua total extensão.
Ao produzirmos e subscrevermos esta Petição pela Região Autónoma do Algarve damos voz e somos parte das inúmeras vozes e murmúrios de um sentimento histórico-cultural comum, integrador e cosmopolita, natural e sentido pela maioria dos Cidadãos do Algarve.
Chegados tão dramaticamente ao ponto de não-retorno presente, pressentimos que o pior das consequências dos adiamentos quanto à desorganização nacional ainda poderá estar para vir se pouco ou nada se conseguir mudar ao nível da impunidade política organizada e controlada centralmente.
Não nos queremos incluir neste quadro de inércia como espectadores dos “sábios orelhudos com pés de barro” que de vez em quando nos visitam alardeando com insuportável despudor e superioridade a pressa com que leram a cartilha de Chomsky. Até porque muitos de nós até a conhecemos melhor - assim como à capital em que casularam - do que a maioria dos deslumbrados infantilóides que nos pretendem vir ensinar, afinal, a esquecermos quem de facto somos e queremos continuar a ser: Algarvios Portugueses.
Não podemos mais continuar a consentir que sejam figuras, figurões e entidades alheias aos interesses do Algarve a tomar decisões que têm impacto directo e diário na vida colectiva de quase todos os Algarvios ou dos Portugueses e Cidadãos de outras nacionalidades que escolheram aqui viver.
Somos livres de quaisquer tutelas ou de eventuais acusações de oportunismo porque esta é a hora de deixarmos de ser espectadores do que nos têm feito, a nós e à nossa amada terra.
Não podemos ser acusados de pretender levantar questões adormecidas, porque esta questão da Regionalização - administrativa ou autónoma - já foi objecto de numerosíssimos debates políticos, de promessas eleitorais de todas as cores e feitios das quais, afinal e objectivamente, apenas tem saído reforçada a bloqueadora macrocefalia do centralismo. Referendada e tudo…
Não podemos ser sequer acusados de qualquer tipo de separatismo ou de pretender instituir partidos regionais o que, de resto, está vedado constitucionalmente.
Até porque - como já antes aqui afirmámos – no âmbito constitucional presente não está obviamente impossibilitada a criação de novos partidos, sendo até possível - hipótese que permanece em aberto - a criação de um partido regionalista português que integre, pura e simplesmente, todas as vontades e movimentos das regiões que se revejam nos mesmos princípios gerais da regionalização: não apenas os autonómicos, mas também os da regionalização administrativa, consoante o caso.
Somos claros e deixamos aqui uma pergunta apenas:
O que aconteceria à configuração eleitoral e aos partidos políticos actuais se tal acontecesse de leste a oeste e de norte a sul de Portugal, passando pelas actuais duas regiões autónomas?
Esta é a questão que formulamos aos “sábios” do centralismo, questão que aqui fica posta tão claramente quanto julgamos ser possível e oportuno neste momento, juntamente com algumas lembranças históricas que nos são próprias embora não exclusivas:
Primeiro, aqui não fomos dos que no Norte tão generosamente ficaram com as deliciosas tripas para nos enviar carne para os barcos, nem dos que no Centro não menos portuguesmente serraram aquela preciosa madeira como que se construíram as nossas históricas caravelas dos Descobrimentos.
De facto, se do Norte veio a carne e do Centro a madeira, será bom não esquecerem que daqui foram as Pessoas.
Não é Lisboa que nos ensinará a sermos Portugueses nem, muito menos, a esquecermo-nos quem somos. Porque daqui foi a gente.
Gente que até foi capaz de acreditar num Navegador que nunca navegou…
E é aqui que estamos e queremos continuar a estar, nesta nossa terra portuguesa, sem vedetas nem exclusões.
É “só” dessa gente que somos, gente pouco conhecida até em tempos mais recentes, porque infelizmente na escola a História de Portugal pareceu ter acabado em 1910… coisa muito perigosa aliás, porque talvez do conhecimento da História da 1ª República se extraíssem lições para os perigos que se estão a potenciar a cada dia que passa…
Depois, porque somos dos Portugueses que «escolheram ir descobrir», não ficámos a argumentar palacianamente num qualquer Restelo pela impossibilidade de sermos quem fomos e somos.
Todos os que subscrevemos esta petição pública queremos abrir caminho a um novo e decisivo despertar da Cidadania, centrada nas Cidadãs e Cidadãos Livres do Algarve e de Portugal. Que não exclui militantes de quaisquer partidos políticos, embora não nessa sua qualidade mas na de membros de uma Cidadania que urge despertar. Sem excepções mas também sem mais impunidades electivas, para ajudarmos a concretizar a verdadeira urgência organizacional que é a Regionalização como solução e não como mais um problema inoportuno, seja na óptica da Região do Algarve seja na de Portugal.
Existirá afinal alguma solução que seja inoportuna hoje em Portugal?
O Algarve é a única região de Portugal - para além dos Açores e da Madeira - que é reconhecida como região natural por todos os Portugueses.
O Algarve quer e, mais cedo que tarde, vai ser uma Região Autónoma.
Os subscritores desta petição pública solicitam a melhor atenção:
- a todos os Portugueses de todas as Regiões de Portugal,
- ao Senhor Presidente da República, que é um Algarvio,
- ao Senhor Primeiro-Ministro, que prometeu considerar o Algarve como a região-piloto de um processo de regionalização em sede da próxima revisão constitucional,
- da Senhora Presidente da Assembleia da República, que é uma Transmontana,
- dos líderes e de todos os militantes dos partidos políticos a nível regional e nacional, que também não podem mais adiar nem ignorar a premência da Regionalização,
no sentido de se dignarem posicionar sem mais delongas e inequivocamente quanto à Região Autónoma do Algarve e quanto ao processo de Regionalização em Portugal.
Porque o que tem que terminar é o bicho-de-sete-cabeças em que, apesar de todos os esforços, se tornou a administração central do Estado e o que tem que ser concretizada é a implementação democrática urgente e evolutiva das actuais estruturas descentralizadas do Estado Português baseada num processo de regionalização democrático que complemente activamente os esforços da recuperação nacional e que seja assumido como factor de mudança para a celeridade na recuperação económica da nação que fomos e somos, a mais antiga da Europa e a quem esta subvertida Europa afinal tanto deve: Portugal.
Os subscritores desta petição pública apelam a todos os partidos políticos - todos sem excepção – para que tomem consciência da necessidade da inclusão do tema da institucionalização da Região Autónoma do Algarve na próxima revisão constitucional, mas também que oiçam, interajam e sejam de imediato portadores da diversidade de vozes que neste sentido se manifestam na área da Cidadania, a sua primeira razão de ser, em vez de continuarem a funcionar em “condomínios fechados” em que predomina o silêncio, quando localmente todos juntos nem a 5% das populações chegam...
São hoje os Cidadãos do Algarve e os Cidadãos de Portugal, ao subscrever a presente petição, que exigem uma Região do Algarve politicamente autónoma, “de per si” ou integrada no primeiro tempo de um urgente processo de Regionalização Administrativa e Autónoma de Portugal como forma de ultrapassar o mais grave momento da História de Portugal: o do passado recente que descambou neste inqualificável presente, que vivemos diariamente há demasiado tempo para que tudo vá sendo gerido como se de um simples problema de tesouraria se tratasse ou, pior, como se o objectivo da recuperação possa ser o regresso à apodrecida situação anterior. É impossível.
Se nada mudar neste sentido, não tenhamos dúvidas, Portugal terá a mais forte probabilidade de evoluir da situação do protectorado financeiro que hoje é para o desaparecimento como o Estado Independente em que todos ainda nos reconhecemos! Mesmo quando de cá fugimos para emigrar...
Este é o tempo de partirmos para um Novo Descobrimento, agora participadamente assumido pelos Cidadãos, Portugueses ou Estrangeiros, Algarvios de origem ou de adopção, residentes na Região do Algarve ou em qualquer outra, que reconhecem a imperatividade e a urgência da Regionalização em Portugal como parte da solução para a terrível e dramática situação em que o país se encontra!
De novo a partir do Algarve, esta é a hora de sabermos descobrir, já não novos mundos, mas um novo Portugal. De reinventar um país que seja socialmente justo e seguro, intransigentemente democrático e dinâmico, respeitador dos valores ambientais e multi-culturais, dotado de um sistema político centralmente pequeno, dinâmico e proactivo na defesa do rigor e da transparência, munido de um pilar de justiça activo, célere e socialmente útil, que trate de assegurar o regresso e a manutenção da normalidade financeira, sistemas esses que sejam tecnologicamente competentes e eticamente inquestionáveis. Com uma Justiça inatacável.
Este é o tempo de partirmos de novo, não para a emigração, mas para uma realidade algarvia e portuguesa diferentes, em que a complexa teia de factos, omissões, diletantismos, bailes de máscaras, lutas de egos, manipulações comunicacionais e cruéis procrastinações que conduziram Portugal à situação actual não sejam mais possíveis de acontecer. Porque não pode voltar a acontecer e tem que acontecer o retorno à normalidade sem perda de Identidade Nacional.
Os Cidadãos do Algarve e de Portugal que subscrevemos de modo democrático e livre a presente petição acreditamos que só uma inequívoca manifestação de vontade política através de um grande volume de subscrições desta petição poderá ser decisiva para a institucionalização da Região Autónoma do Algarve como passo indispensável para a concretização da Regionalização em Portugal e para o desaparecimento de todos os centralismos corruptos, falidos e ainda impunes que nos conduziram à realidade gravíssima e extremamente perigosa que quase todos vivemos.
Queremos acreditar que Portugal pode voltar a ser um país economicamente viável e independente!
Dificilmente o será sem Justiça e Regionalização para o regresso à normalidade financeira, económica e social! Mais dificilmente ainda o será sem o contributo da Região Autónoma do Algarve!
PELA REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE,
PELA REGIONALIZAÇÃO DE PORTUGAL,
PELO BEM COMUM,
VIVA A REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE!
VIVA PORTUGAL!
13 de Julho de 2012