Petição MEDIDAS ANTI-CORRUPÇÃO NOS ÓRGÃOS DO ESTADO!
Para: Presidente da República; Assembleia da Republica; Governo
A bem da nação, solicitamos sejam tomadas as medidas a seguir enunciadas:
I-Visando erradicar a corrupção da Assembleia da República:
-Todos os deputados devem passar a exercer as suas funções em regime de exclusividade;
- Os deputados que estejam envolvidos com Sociedades de Advogados, devem abandonar de imediato os órgãos de fiscalização da Assembleia da República.
II- Visando o apuramento de responsabilidades nos contratos das PPP auditados pelo Tribunal de Contas, nos quais foram detectados fraude e corrupção contra os interesses do Estado:
-suspensão imediata desses contratos corruptos e fraudulentos;
-apuramento e indiciação criminal dos corruptos sejam eles governantes ou administradores das grandes empresas em causa.
III- Visando o fim da corrupção dos preços praticados pelos mono e oligopólios:
- a comercialização dos produtos dessas empresas (combustíveis, electricidade, gás, etc. )não pode ser efectuada a preço superior ao preço médio praticado para produtos análogos na U. E.;
- aplicação de pesadas multas pelas entidades reguladoras, às empresas que desrespeitem esse normativo.
