Petição Alteração do horário das provas/exames na RA Açores
Para: Assembleia da República; Primeiro Ministro; Ministro da Educação; Presidente da República
Exmos. Srs.
Como é do conhecimento de todos, a Região Autónoma dos Açores tem um fuso horário UTC-1, diferente do que vigora no território continental.
De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o nº31 do Despacho nº 1942/2012 de 10 de fevereiro, “A hora de início de cada uma das provas finais de ciclo ou de exames finais nacionais tem como referência a hora oficial em Portugal Continental. Considerando que estas provas decorrem em simultâneo, devem ser acauteladas as necessárias alterações horárias quer na Região Autónoma dos Açores quer nos diferentes países onde se realizam.”
Assim sendo, à exceção dos testes intermédios que começaram às 10 horas em Portugal Continental, as restantes provas têm início às 9 horas, logo às 8 horas na RA dos Açores.
Toda a logística associada à entrada dos alunos na escola, nomeadamente os transportes, bem como os horários do pessoal docente e não docente têm que ser revistos nestes dias.
De modo, a que todos os alunos possam estar nas escolas às 7h 30, dado que a chamada é realizada às 7h 45, a maioria dos alunos tem o transporte escolar às 7 horas. De realçar, que quanto maior a distância das habitações à escola, como acontece na generalidade das ilhas, este transporte é ainda mais cedo.
Se a razão para que estas provas/exames sejam realizadas neste horário (9 horas em Portugal Continental) se deve aos diferentes fusos horários nos diferentes países em que as mesmas se realizam, se se alterar para as 10 horas da manhã em Portugal Continental, além de não prejudicar a comunidade educativa açoriana, beneficiaria também os alunos que se encontram em Guiné e Cabo Verde, para já não falar nos que estão no continente americano. Relativamente aos que se encontram em Timor Leste e Macau, iniciarem as provas às 17/18 horas ou uma hora mais tarde não nos parece ser significativo. Além de que, os alunos a fazerem estas provas/exames nestes países deverão ser em número manifestamente inferior aos que os realizam nos Açores.
Pelo exposto, consideramos que se deverá alterar o horário oficial das provas finais de ciclo e exames das 9 horas para as 10 horas em Portugal Continental, a fim de não continuar a prejudicar os alunos açorianos.
Certos do empenhamento de V. Exas para corrigir esta situação, claramente injusta para os alunos açorianos, agradecemos desde já a V. melhor atenção.
