Petição pela demissão de Isaltino Morais de todos os cargos públicos que desempenha
Para: À Assembleia Municipal de Oeiras
Como consequência da crise profunda que Portugal atravessa, é preciso que a sociedade portuguesa reflicta seriamente e actue com firmeza contra a actuação negligente, em alguns casos ilegal, por parte de alguns governantes e gestores públicos, seja a que nível for. Urge pôr fim, de forma contundente, a uma prática que se alastrou no nosso país, ao longo das últimas décadas, e da qual estamos agora a sofrer as consequências dilacerantes.
Isaltino Morais é, nesta altura, um dos rostos visíveis deste fenómeno, um autarca que foi condenado por todas as instâncias judiciárias portuguesas. Não obstante, parece continuar imune a qualquer responsabilização.
Para bem dos princípios fundamentais do nosso estado de direito e do regime democrático, não é possível ser condescendente com este caso. Perante um tão óbvio e alargado consenso condenatório, é a credibilidade do próprio sistema judicial que pode estar em causa, de forma generalizada, o que seria muito grave para a estabilidade democrática e social do nosso país.
Não obstante os crimes que cometeu, o mérito de Isaltino Morais não será esquecido, até porque as inúmeras placas com o seu nome, espalhadas por todo o Concelho de Oeiras, não deixarão que isso aconteça. Esta petição não visa fazer deste autarca um bode expiatório ou um caso exemplar que ajude a sossegar a ira popular contra a situação que o país está a viver.
Parece evidente que a defesa de Isaltino Morais não passa por atacar o centro da questão, que é a prova da sua inocência, mas por se agarrar a subterfugidos, como seja entreter a justiça com um jogo infindável de dúvidas processuais, tirando partido das fraquezas dos meandros da justiça portuguesa. Ainda recentemente se recusou a ser julgado, no seguimento de um incidente processual que alegou e que resultou na anulação da respectiva sentença, deixando que a suspeita se mantenha. Nenhum cidadão pode ignorar um facto incontornável: todo o sistema judicial português condenou Isaltino Morais, e não apenas um magistrado individualmente. Não é pois crível que todo o sistema tenha falhado. É demasiado consenso para que não haja fundamento sólido nesta condenação.
Se Isaltino Morais é esse autarca exemplar que mereceu, ao longo dos anos, a confiança de muitos oeirenses e se é esse homem íntegro que reclama ser, então que enfrente a justiça portuguesa e prove, de peito aberto, que está inocente.
É por todos estes considerandos que Isaltino Morais não tem condições, neste momento, para estar à frente dos destinos de um dos mais conhecidos municípios do país, que, além da visibilidade no plano nacional, tem uma visibilidade relevante no estrangeiro e que, por tal facto, constituirá um descrédito para Portugal e para as instituições portuguesas.
Com base nestes fundamentos, os subscritores desta petição apelam à Assembleia Municipal de Oeiras que analise profundamente este assunto, constate as evidências e os factos e retire toda a confiança política a Isaltino Morais, apelando ao seu imediato afastamento de todos os cargos públicos que desempenha.
Qual a sua opinião?
