Petição Por um Portugal Transparente, Justo, com Equidade.

Exmo. Sr. Presidente da República
Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República;
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro;
Exmo. Sr. Ministro das Finanças;
Exmos. Srs. Deputados da Assembleia da República

Numa situação em que o país vive, onde o Sr. Primeiro-Ministro acompanhado pelo Sr. Presidente e pela maioria da bancada parlamentar na AR, apela ao esforço Nacional, solicita esforços a todos os portugueses, retira subsídios aos trabalhadores, desempregados e carenciados, retira compensações aos trabalhadores, agricultores entre outros;

Porque um cargo público (Deputado, Dirigente do poder local ou central) é um acto, primariamente, unipessoal, voluntário e (deverá ser) subsumido de qualquer interesse particular;

Porque é um cargo público, então dever-se-á ser integrado no sistema nacional (como exemplo o da saúde, da reforma) e não em sistemas privados;

Porque os trabalhadores portugueses precisam, no mínimo, de quarenta anos de descontos para a segurança social para ter uma reforma por completo;

Porque o erário público deverá ser reduzido cortando nas “gorduras” de, subvenções vitalícias, sistemas de saúde privados, fundo de pensões, subsídios de alojamento e de deslocação diferenciados pagos aos visados nesta petição;

Porque num Estado de Direito Democrático transparente, com princípios de equidade de tratamento, deverá haver igualdade para todos nestas matérias;

Propõe-se a alteração da Constituição de Portugal para consignar elementos básicos de justiça moral:

Os detentores de cargos públicos (Deputados, Ministros, Presidentes da República) serão;

• Pagos, apenas, enquanto durar o seu mandato.

• Não terão reformas provenientes dos seus mandatos.

• Não terão os imóveis com segurança pago pelo erário público após os seus mandatos.

• Contribuirão para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos, enquanto durarem os seus mandatos.

• Todos os deputados passarão para o actual sistema de Segurança Social no tempo que respeita os seus mandatos.

• Os deputados deixarão de votar o seu próprio aumento salarial, sendo este sempre igual ao da inflação prevista.

• Os visados deslocados receberão subsídio de alojamento no primeiro mês e cinquenta porcento (50%) nos seguintes (igual aos demais trabalhadores).

• Os visados terão direito a um subsídio de deslocação idêntico ao valor a gastar em transportes públicos no máximo.

• Os visado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?