Petição Direitos e Deveres dos nossos Deputados
Para: Geral
Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente do seu mandato.
2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos. Todos os deputados (Passado, Presente e Futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social, imediatamente.
3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses.
4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.
5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde actual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses. O deputado irá participar nos benefícios do regime da S. Social exactamente como todos os outros cidadãos portugueses e da mesma maneira.
6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.
7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e, depois, procurar outro emprego.
