Petição Obrigatório Informar os Contribuintes
Para: Autoridade Tributária e Aduaneira
Em notícia do Diário Económico de 05/03/2012, citando fonte da Autoridade Tributária e Aduaneira, era dado como certo o prazo para reembolso de IRS retido em 2011, no prazo de 20 dias, à semelhança do que acontecera nos dois anos anteriores.
Esta notícia foi imediatamente reproduzida por inúmeros sites e órgãos de comunicação social e amplamente divulgada pelo público em geral, tendo chegado aos canais de televisão, que são efectivamente os veículos de comunicação social mais abrangentes em Portugal.
A entrega das declarações iniciou-se no dia 29 de Março, três dias antes do prazo anunciado pelo Ministério das Finanças, o que faria prever que o restante processo fosse igualmente célere.
18 dias passados sobre o início da entrega nada mais avança no portal das Finanças, instrumento de consulta utilizado pela maioria dos contribuintes portugueses.
Se legalmente o prazo para reembolso está estipulado para fim de Agosto (antecipado este ano para final de Julho), é incompreensível que se acalentem as esperanças dos contribuintes que dependem deste valor, que é seu, e que em muitos casos é de novo canalizado para pagamento de impostos (IMI).
Mais incompreensível que a ausência de novas informações por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, é o silêncio dos média sobre o assunto. Se na divulgação da notícia inicial todos colaboraram é necessário que aprofundem a investigação da notícia e confirmem a mesma.
Pretendemos mais seriedade no jornalismo. Exigimos mais informação e consideração enquanto contribuintes cumpridores. É o dinheiro de quem trabalha que faz mover o páis, é o páis enquanto representado pelo Estado que nos deve reconhecimento.
Queremos informação e assumir os compromissos.
