Petição Alteração da Constituição de Portugal para 2012
Para: Primeiro Ministro
Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos.
Todos os deputados (Passado, Presente e Futuro) passarão para o atual sistema de Segurança Social imediatamente. O deputado irá participar nos benefícios do regime da Segurança Social exatamente como todos os restantes cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.
3. O deputado deve pagar o seu plano de reforma, como todos os portugueses e da mesma maneira.
4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.
5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.
6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses e responder perante a Justiça como os restantes cidadãos.
7. Servir no Parlamento é uma honra e não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então irem para casa e desempenhar outro emprego.
