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Petição pelo funcionamento da EB1 Sylvia Philips em horário normal

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Exmo. Sr. Diretor da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Exmo. Sr. Ministro da Educação e Ciência

Os signatários, no exercício da cidadania, vêm expor e requerer o que se segue.

A Escola Básica EB1 Sylvia Philips, em Carnaxide, funciona em regime duplo, com desdobramento de horário. A escola tem 448 alunos, metade dos quais tem aulas das 8h às 13h e a outra metade das 13h às 18h. A escola não tem refeitório, não fornecendo refeições aos alunos, e apenas cerca de 50 alunos têm acesso às Atividades de Enriquecimento Curricular na própria escola. A maioria dos alunos frequenta um ATL quando não está na escola, o que custa aos pais cerca de 250 a 300 euros por mês.

Estando esta situação muito longe da estabelecida no Despacho nº 14460/2008, nº 2, vimos por este meio requerer que os alunos da EB1 Sylvia Philips passem a ter um regime normal, sem desdobramento de horário, tendo todos os alunos da escola acesso a refeições e às Atividades de Enriquecimento Curricular garantido pelo Agrupamento de Escolas Carnaxide-Valejas, já no próximo ano letivo (2012/2013).

Sendo o Despacho acima referido de 2008, e uma vez que já estamos em 2012, consideramos que as instalações da EB1 Sylvia Philips, nomeadamente a falta de salas de aula, não podem ser usadas como justificação para que 448 alunos tenham horário duplo. Haverá certamente soluções que poderão ser implementadas de modo a resolver esse problema.



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Esta petição foi criada em 30 março 2012
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