Petição Fim às taxas e mais taxas de Audiovisual
Para: Ex.ma Srª Presidente da Asssembleia da República
Num momento em que são pedidos esforços complementares a todos os portugueses, em que a carga fiscal a que estamos sujeitos é por demais punitiva, é inconcebível que nós, pequenos empresários do ramo da restauração, estejamos ainda obrigados ao PAGAMENTO MENSAL em QUADRUPLICADO de taxas e direitos relativos ao audiovisual. Passamos a esclarecer:
a) contribuição audiovisual no valor de 2,39€, facturada pela empresa fornecedora de electricidade (EDP, serviço universal);
b)taxa municipal direitos de passagem no valor de 0,28€, facturada pela empresa que fornece serviço de televisão (MEO, do grupo PT Comunicações, S.A.)
c)taxa de direitos de autor, no valor de 40,59€, facturada pela Sociedade Portuguesa de Autores;
d)taxa de direitos conexos, no valor de 13,45€, facturado pela empresa PassMúsica,
o que totaliza um valor mensal de 56,71€ (cinquenta e seis euros e setenta e um cêntimo).
Assim, e já que A CRISE É PARA TODOS, pedimos que os valores cobrados sofram reduções substanciais estabelecendo tectos máximos mais razoáveis de forma a não suscitar tanta indignação e revolta.
