Petição por um IMI justo
Para: Ministro das Finanças
Está a começar e já envolto em polémica o processo de avaliação de 5 milhões de imóveis em Portugal. Mais erros, mais falhas e mais injustiças se irão seguir com toda a certeza. E também mais desperdício de esforço e de dinheiro público. No final, ninguém ficará contente: nem os avaliados, nem os avaliadores, nem o Estado.
Para evitar tudo isto basta pedir a cada proprietário que declare às Finanças o valor do seu imóvel e sobre este valor declarado incidirá o IMI. Com uma regra: se um terceiro ofertante apresentar uma oferta de compra do imóvel superior ao dobro do valor declarado pelo proprietário, proceder-se-á à sua venda compulsiva a esse ofertante.
Em última instância o proprietário poderá interromper essa venda, corrigindo o valor declarado, e dividindo entre o Estado e o ofertante os retroativos do IMI em falta segundo o novo valor declarado.
Desta forma simples o sistema autoregula-se sem custos para o Estado e todos ficaráo contentes com a avaliação dos seus imóveis.
Fartos das ineficiências e arbitrariedades dos serviços de Finanças, vêm os signatários pedir que se acabe à partida com o processo em curso e se crie um verdadeiro e eficaz processo de avaliação dos imóveis de Portugal.
