Petição Regulação dos preços dos combustíveis
Para: Assembleia da Républica
Por uma política transparente aplicada ao preço dos combustíveis em Portugal, pondo fim à cartelização que se verifica actualmemte, sendo que as entidades com responsabilidade de regular e supervisionar o sector têm demostrado estarem refens dos grandes interesses económicos que estão em jogo. No entanto o País vai empobrecendo por várias formas, desde a perda que o estado está a sofrer nos impostos arrecadados (ISPP e IVA), bem como a populaçao em geral que vê a sua mobilidade severamente comprometida e ainda uma diminuição significativa e já comprovada da própria actividade económica no País.
Esta situação só poderá ter um fim com a regulação directa do Estado estabelecendo limites nos preços, nem que seja de uma forma transitória, mas que consiga desmontar todo o esquema montado pelas Empresas Petroliferas e que venha a ser conseguida no futuro a aplicação de uma verdadeira liberalização, onde a lei da concorrência funcione verdadeiramente.
Esta petição tem como objectivo que venha a ser discutida na Assembleia da República a intervenção do Estado, colocando limites nos preços finais dos combustivéis e em simultâneo a criação de mecanismos efectivos e independentes de fiscalização do sector.
