Petição EM DEFESA DA FREGUESIA DE SANTIAGO DO ESCOURAL
Para: Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Sr. Primeiro Ministro; Ex.mo Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; Ex.mo Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais
O Governo aprovou na Assembleia da República uma Lei para impor ao povo e aos orgãos autárquicos do concelho a extinção, por fusão, das duas freguesias urbanas e mais duas Freguesias rurais.
As Freguesias rurais a extinguir não são identificadas, nem são explicados os critérios que irão ser utilizados para essa extinção pelo que, neste momento,todas as freguesias do concelho estão em risco.Santiago do Escoural não é exceção!
A criação da freguesia de Santiago do Escoural perde-se na memória dos tempos. Hoje, como antes, continua a ser necessária; para evitar longas e demoradas deslocações; porque tinha e continua a ter todas as condições para uma vida de qualidade; porque é o orgão do poder publico mais próximo da população para a sua defesa e para a resolução de problemas diversos.
Com o Poder Local Democrático a população passou a dispor de infraestruturas ao nível do abastecimento de água e do saneamento básico, arruamentos, espaços verdes, melhores condições nas escolas, criaram-se novas associações, democratizou-se o funcionamento de outras. Todas estas instituições são importantes para a população e os serviços que prestam seriam, irremediavelmente, postos em causa.
A extinção da freguesia de Santiago do Escoural reduziria tanto a participação dos cidadãos na vida política da freguesia e do concelho, como a resposta às necessidades mais prementes dos seus moradores.
Não queremos ficar ainda mais isolados!
Não aceitamos qualquer proposta de fusão, extinção ou integração da nossa freguesia.
Queremo-la com os seus órgãos próprios - Junta e Assembleia.
Apelamos à rejeição das propostas consagradas na Lei para a Reforma da Administração Local e específicamente contra a extinção da Freguesia de SANTIAGO DO ESCOURAL.
