Petição Suspensão Imediata da exploração de Petróleo e Gás Natural na costa Algarvia
Para: Assembleia da República
Os subscritores abaixo-assinados vêm por este meio exigir a suspensão imediata da exploração de Petróleo e de Gás Natural na costa marítima do Algarve considerando que os riscos ambientais, económicos e sociais para a região não permitem a admissibilidade de um negócio privado potencialmente danoso do interesse público e que pode destruir por completo a vida de toda a população residente.
Consideram também que a actividade de exploração do petróleo e do gás natural põe em risco a principal actividade económica da região, o turismo, actividade esta que funciona, ainda, como principal alavanca do resto dos sectores da vida económica do Algarve. Petróleo e turismo não combinam. A não ser que se queira promover como actividade económica central da região, o Turismo Petrolífero.
Os subscritores da petição consideram ainda que mais uma vez uma questão estrutural que pode comprometer a sustentabilidade económica, ambiental e social de toda a região foi decidida à revelia e nas costas das populações, sem o imprescindível debate público alargado que permitisse uma tomada de decisão apoiada em informação e conhecimento solidificado e apoiada numa racionalidade não só científica mas socialmente participada e democrática.
Os susbscritores da petição entendem assim que o governo deve suspender imediatamente o negócio da exploração do Petróleo e do Gás Natural no Algarve uma vez que a experiência histórica mundial dos acidentes em plataformas de exploração deste tipo de recursos não permite a confiança total de que graves acidentes ambientais não possam ocorrer na região.
De igual modo, no exercício de direitos legalmente consagrados, solicitam à Assembleia da República que decida discutir esta matéria, propondo ao Governo que corrija a orientação que assumiu neste domínio.
