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Petição Pela Preservação, Conservação e Reabilitação da Casa da Pesca na Quinta do Marquês em Oeiras

Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministra da Agricultura

Pela Preservação, Conservação e Reabilitação da Casa da Pesca na Quinta do Marquês em Oeiras
Para:Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministra da Agricultura
Abaixo-assinado Pela Preservação, Conservação e Reabilitação da Casa da Pesca na Quinta do Marquês OEIRAS

A Casa da Pesca na Estação Agronómica Nacional em Oeiras mandada construir pelo Marquês de Pombal após o terramoto de 1755, foi considerada no século XVIII a melhor quinta do reinado na zona de Lisboa serviu de apoio às actividades da pesca no tranque em frente ladeado por altas paredes cobertas de belíssimos painéis de azulejos da época.
Foi classificada Monumento Nacional em 1940.
Este monumento encontra-se em estado de abandono e elevado estado de degradação ameaçando ruir.
Em 2007 chegou a ser acordado um protocolo entre o Ministério da Agricultura e a Câmara Municipal de Oeiras que previa a passagem de propriedade para o município mediante o pagamento de 15 milhões de euros como financiamento para a construção de um Laboratório de Medicina Veterinária. Apesar da disponibilidade anunciada pela Câmara Municipal de Oeiras para recuperar este imóvel, aquele protocolo não chegou a ser assinado.
A Câmara de Oeiras teve um projecto aprovado para um parque temático agro-pastoril na zona da quinta em que previa gastar 25 milhões de euros que em consequência da inviabilização do acordo não pôde concretizar.
Em 2010 foi enviada uma petição com 800 assinaturas ao Secretário de Estado da Cultura.
Em Dezembro passado foi enviado um Dossier ao Ministério da Agricultura chamando a atenção para o problema.
Foi recentemente notícia na imprensa que o Ministério da Agricultura afirma estar empenhado em encontrar uma solução que permita salvaguardar o património cultural admitindo recorrer ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.
Considerando:
O elevado valor cultural deste património de nível artístico invulgar, reconhecido por Arquitectos e Historiadores de Arte;
O interesse arquitectónico, artístico e cultural deste monumento tornou-o objecto de estudo com pelo menos 3 teses, uma de licenciatura e duas de Mestrado.
O real perigo de desabamento numa próxima época de chuvas intensa;
Este monumento faz parte do que foi a Quinta do Marquês de Pombal de que a Câmara Municipal já detêm o Palácio;
As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados reclamam do Governo que tome medidas urgentes com vista à efectiva recuperação do edifício no sentido de o salvaguardar das consequências de uma intempérie e que atribua a gestão desta parte da quinta ao município de Oeiras
Oeiras 17 de Fevereiro de 2012







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Esta petição foi criada em 22 fevereiro 2012
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