Petição Contra a Extinção de Freguesias, Designadamente a Freguesia de Feijó
Para: População
Os cidadãos abaixo assinados vêm no exercício do seu direito expôr o seguinte:
1.Preocupados com constantes anúncios do Governo Português na redução do número de freguesias, nas quais se inclui a Freguesia de Feijó, Concelho de Almada, manifestam a sua firme oposição a tal proposta, e consideram que a ser concretizada, trata-se de um violento atentado à democracia.
Além disso, conduz à completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do Poder Local e à liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril: um poder local amplamente participado, plural, colegial e democrático.
2.Pesem embora os graves problemas que o país atravessa é importante que tenhamos presente o papel que as freguesias têm desempenhado ao longo destes últimos 37 anos. Não foram as freguesias as principais causadoras do actual estado deficitário em que o país se encontra.
3.Este projecto de agressão ao poder local é, na sua essência um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, constituindo um factor de empobrecimento da vida democrática local e em nada contribuirá para reduzir a despesa pública.
4.A eliminação de freguesias reduz substancialmente a participação política, elimina a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadãos e retira expressão e força à representação dos interesses locais.
5.As freguesias têm um importante papel na promoção das condições de vida local, sendo indispensáveis ao progresso, ao combate das assimetrias e, no presente quadro, às acções que contribuam para atenuar os efeitos da crise, em particular aos reflexos sociais mais negativos que a aplicação do actual programa de ingerência externa está a impôr aos portugueses.
6.Assim, os cidadãos subscritores, manifestam inteira solidariedade com os trabalhadores das freguesias atingidos nos seus direitos, rendimentos e estabilidade de emprego.
Reprovam ainda, quaisquer iniciativas que prevejam a redução do número de freguesias sem a aprovação da população e dos seus eleitos e, defendem que se tomem medidas legislativas em defesa e dignificação do actual poder local democrático.
O Primeiro Subscritor,
José Manuel Pereira
Presidente da Junta de Freguesia de Feijó
