Petição A solução para acabar com a Vergonha Nacional "A morte dos idosos sozinhos em casa"
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Governo
O Estado, o governo, os políticos e a sociedade em geral, não podem continuar a fechar os olhos a uma realidade que é sobejamente conhecida, “o envelhecimento”. A continuidade da nossa história também se faz com os nossos antepassados com aqueles que nos deram a mão e nos ajudaram a crescer. São cada vez mais aqueles que, sem família, sem amigos ou que simplesmente foram desamparados pela vida, que depois de décadas de trabalho, são abandonados dentro de quatro paredes, vivem sós, sem dignidade, sem apoio de qualquer tipo e vêm a morrer sozinhos. O decréscimo da população portuguesa trouxe o envelhecimento, pelo que o panorama actual da população caracteriza-se por mais indivíduos da faixa etária com idade superior aos 65 anos.
Com o evoluir dos anos, a população sénior vai desenvolvendo necessidades de apoio a vários níveis, algumas das quais básicas e vitais como Alimentação, Higiene Pessoal, Mudança de Fralda, Posicionamentos, Auxilio na Toma da Medicação, ou Companhia. Havendo estas necessidades de apoio, é normal que os próprios ou os familiares directos procurem soluções. As respostas a estas necessidades de apoio são variadas, embora sejam publicitadas apenas as respostas com o formato de IPSS.De facto, estabeleceu-se o hábito generalizado de canalizar a população com necessidades de apoio apenas para as instituições de solidariedade social, ditas IPSS’s, em completo detrimento de outras instituições legalmente constituídas e com alvará. Como resultado, as IPSS’s encontram-se saturadas e sem respostas suficientes e capazes, deixando em lista de espera milhares de pessoas que necessitam de serviços de apoio domiciliário urgentes e aceitando sobretudo as que ainda podem pagar alguma coisa. Apesar da população com necessidades de apoio estar sinalizada na Segurança Social e a própria conhecer a totalidade das respostas sociais existentes (já que todas as instituições que se dedicam a esta área de actividade carecem do alvará da Segurança Social), tem preferido canalizar a população para listas de espera e sobrelotar as IPSS’s a optar por uma solução imediata e de qualidade referenciando empresas SAD privadas que ela própria acreditou e conferiu alvará.
No momento actual, já não restam dúvidas sobre aquilo que muitos sociólogos escrevem acerca do envelhecimento acelerado da nossa população e que o mesmo iria conduzir ao crescente número de idosos a morrerem sós, sem apoio ou ajuda do estado, da segurança social e da comunidade nas suas habitações. A segurança social, continua a ignorar a real situação, não pondo em prática o que já sucede pela Europa fora, a atribuição do subsídio ao utente em vez de o atribuir às instituições. Deixando ao inteiro arbítrio das IPSS’s e Misericórdias a resolução do problema, desperdiçando a existência, organização e saber de empresas de apoio domiciliário com fins lucrativos, com alvarás, licenciadas e tuteladas por ela mesma, trabalhando 365 dias, 24 horas /dia.
As Empresas de Apoio Domiciliário ditas lucrativas propõem trabalhar em parceria com o Governo e as restantes respostas sociais privadas (IPSS) por forma a alargar o apoio domiciliário a mais beneficiários, terminando o mais depressa possível com a solidão e a falta de dignidade no envelhecer que se verifica um pouco por todo o país com situações dramáticas de idosos que morrem sozinhos, isolados, e que podiam ser salvos se fossem amparados por um serviço de apoio domiciliário.
Para isso, basta haver vontade política:
- Basta que deixem de descriminar instituições licenciadas capazes de desempenhar um papel importante e activo na comunidade;
- Basta que acabem com os privilégios concedidos anos e anos a lóbis instalados e que se apresentam com uma estrutura rígida e pesada, incapaz de se adaptar às reais necessidades dos nossos idosos.
O que temos vindo a assistir é que os subsídios dados pela Segurança Social a essas instituições, a grande maioria das vezes não são aplicados nos que mais necessitam, nem aqueles que há mais tempo estão inscritos nas mesmas, e por isso morrem sozinhos.
É altura de acabar com esse lóbi e discriminação.
É altura de dar aos cidadãos a capacidade de exercerem o seu direito de cidadania que lhes dá liberdade de escolha. Trata-se de conferir ao utente a possibilidade de requerer livremente à Segurança Social o apoio a que tem direito, e escolher a instituição com ou sem fins lucrativos que entender e que melhor lhe presta o serviço.
É altura de acabar com toda esta desconfiança e ideia de interesses obscuros que recai sobre essas instituições, até para bem das mesmas, e que se proceda em relação a este apoio e ou subsídio, da mesma forma que se procede em relação a qualquer outro, (subsídio de desemprego, abono de família, rendimento mínimo, etc.) ou seja, ser o próprio a requerê-lo e escolher livremente quem lhe presta o serviço.
Se assim não for, as dúvidas permanecem, a sociedade não percebe e desconfia e, em última análise, quem fica prejudicado são os utentes.
A abertura do apoio e/ou subsídio a todas as instituições que prestem serviço social, devidamente licenciados pela Segurança Social, em nada aumenta a despesa do Estado, antes pelo contrário, para além de combater outra chaga portuguesa que é o da economia paralela, profissionaliza e humaniza o serviço e contribui com o aumento de receitas tanto fiscais como para a segurança social. O Estado, o Governo, a Segurança Social, a Assembleia da República, a Sociedade em Geral têm de dar uma resposta muito rápida a este flagelo que afecta a sociedade. Não podem continuar a ignorá-lo, a fazer de conta que ele não existe, sobe pena de serem responsabilizados e até julgados por não fazer tudo o que deviam de fazer para o resolverem.
Por isso um grupo de cidadãos em nome da sociedade civil, exige do poder político, (Governo e Assembleia da República) que legisle rapidamente de forma a evitar que os nossos idosos continuam a morrer sozinhos, sem apoios, aproveitando os recursos já existentes, solicitando pois que o subsídio seja atribuído directamente ao utente ou familiar responsável, podendo assim, optar livremente pelo estabelecimento que preferem desde que devidamente licenciado.
